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Por: Ascom/CME
O vereador Jorge Maécio (PP) se afastou da presidência, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, para usar a tribuna da Casa participando dos debates em torno das condições de trabalho dos servidores públicos municipais de Eunápolis. No espaço do grande expediente ele lamentou que apesar de existir uma lei, a 1.208 de 18 de outubro de 2019, cuja proposição é de sua autoria, que tornou obrigatório a criação do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho (NUSEG) para o Servidor Público Municipal, ela ainda não foi colocada em prática.
Essa lei, disse ele, tem como objetivo proteger o funcionário público em todos os aspectos. “A gente nota que todas as grandes empresas instaladas no país e em vários países no mundo elas cuidam muito dos servidores porque isso tem um retorno fundamental na ponta, ou seja, “a produção de um funcionário equivale de acordo ao seu ambiente de trabalho, sua alimentação, sua carga horária e acordo com sua saúde física e mental e de outras diversidades que acontece durante uma lida de 6 a 8 horas diárias, de 36 a 40 horas semanais, de acordo com o que cada um trabalha”. Avisou.
Segundo Maécio, o Nuseg tem a obrigação de montar, com os profissionais que já existem no município, sem ônus adicional para a prefeitura, “um grupo para atuar de forma sistêmica e integrada com os núcleos Administrativo, de Saúde, de Psicologia e Educação a fim de promover o acolhimento, atendimento e acompanhamento de servidores, de maneira multiprofissional, a fim de realizar as devidas orientações e encaminhamentos para os serviços especializados de saúde, social e orientações jurídicas”.
O vereador Jorge Maécio explicou que os profissionais do NUSEG deveriam atuar em prol da promoção de saúde e da redução da morbimortalidade dos trabalhadores da Prefeitura Municipal de Eunápolis, independente da modalidade de vínculo empregatício, bem como dos trabalhadores de suas contratadas, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos.
De autoria do parlamentar Jorge Maécio (PP), o Núcleo de Segurança do Trabalho deve promover várias ações para os servidores municipais, como a ampliação da oferta de serviços de saúde do trabalhador e da segurança no trabalho.
De acordo com Maécio, “tudo isso faz parte da política de valorização dos servidores públicos municipais tendo em vista que o Núcleo de Saúde e de Segurança do Trabalho deve se concentrar na oferta de medidas de proteção e orientação nos setores onde atuam os servidores”.
Essas pessoas precisam de acolhimento e esse acolhimento já existe dentro de uma lei que foi sancionada há de 2 anos e eu estou aqui pedindo encarecidamente que esse Núcleo seja implantado o mais rápido possível em atenção aos funcionários. “Não adianta você modificar prédios da cidade, não adianta somente resolver questões salariais, obrigações que o Executivo têm, como pagamento de salário em dia, reajustes cabíveis, mas você não dá a sua atenção harmoniosa, a sua atenção na parte psicológico e na parte física de qualquer profissional, seja no setor privado, ou no serviço público a fim de evitar ou ao menos controlar o grande número de riscos, doenças e acidentes profissionais, razão pela qual deve ser aplicada a todos os servidores públicos, independente da modalidade do vínculo empregatícia, bem como aos trabalhadores das empresas contratadas pelo município”. Frisou.
“Alguns Estados e Municípios brasileiros têm começado a agir neste aspecto. Entretanto, ainda há muito a ser realizado, e a partir de hoje eu estarei cobrando que ela seja cumprida. É simples, prático e fácil, basta a gente ter a boa vontade”. Completou.
