Executivo convoca Câmara de Eunápolis para sessões extraordinárias nesta segunda-feira, 30 de janeiro

Por: Ascom / CME

A Prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, encaminhou ofício à Câmara de Vereadores de Eunápolis convocando três Sessões Extraordinárias do Legislativo, para discutir e votar o Projeto de Lei 001/2023 que autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento 2023 do município.

Tem ainda uma segunda matéria, o Projeto de Lei número 002/2023 que trata da fixação do piso salarial profissional nacional dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, abrangidos pela Lei Municipal 1.049/2015.

Este projeto vai regulamentar, no âmbito do município, a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde -Lei 14.536, de 2023, sancionada no dia 20 de janeiro passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desta forma, o presidente do Legislativo, Jorge Maécio (Progressistas), convocou os parlamentares para plenária que será realizada nesta segunda-feira, 30 de janeiro às 8:30 horas no Plenário da Casa Legislativa.