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Conheça a pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 25/2022 – “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Eunápolis-BA para o exercício financeiro de 2023. (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26, - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município de Eunápolis e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 27,- DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 28, - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. “Altera dispositivos da Lei nº 764, de 14 de dezembro de 2010, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências” . (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 29, - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Institui a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), com fulcro no art. 145, II, da Constituição Federal de 1.988, e dá outras providências. . (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 30, - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre férias dos servidores públicos municipais, com alteração do art. 84 da Lei Municipal nº. 341, de 16 de dezembro de 1999 e dá outras providências”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 20/2022- Autoria: Arilma Rodrigues – Institui no âmbito do Município de Eunápolis Bahia, o direito à toda mulher que foi mutilada pelo CANCER, a reconstrução das mamas pelo sistema de saúde municipal em parceria com o SUS. (2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 21/2022- Autoria: Pedro Queiroz – Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Ordem de Ministros Evangélicos de Eunápolis (OMEVE). (2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 22/2022- Autoria: Pedro Queiroz – Reconhece de Utilidade Pública o Ministério da Reconciliação de Eunápolis (MINDRE). (2ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 23/2022- Autoria: Arilma Rodrigues – Fica reconhecido no âmbito do Município de Eunápolis-BA, área de expansão e ocupação urbana e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 24/2022- Autoria: Jorge Maécio – Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito do setor de tributos do Município de Eunápolis e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 25/2022- Autoria: Tiago Mota – Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos hospitais do município e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
REQUERIMENTO 09/2022 - Autoria: Renato Bromochenkel – Requer do Poder Executivo Municipal que exija o cumprimento do contrato de nº 050/2021 entre o Município e a Empresa Cabrália Construtora LTDA, e o cumprimento das responsabilidades por parte da Empresa Cabrália com funcionários e prestadores de serviço, entre eles os que possuem veículos alugados para prestação do transporte escolar, que não está sendo realizado, inviabilizando o acesso dos alunos às escolas. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 96/2022 – Adriano Cardoso: – Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja publicada no diário Oficial do Município de Eunápolis a Planilha com a “Escala dos Médicos” que atendem: Nas Unidades Básicas de Saúde, no CAPS, Centro de Especialidades do Pequi e também no Hospital Regional, de forma que a comunidade eunapolitana tome conhecimento dos profissionais que estão atuando na saúde pública de Eunápolis. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 97/2022 – Arthur Dapé: – Indica ao Poder Executivo Municipal, que acione a Superintendência de Trânsito, no sentido de implantar lombadas ou redutores de velocidade nas ruas laterais (ambos os lados) da Praça da Liberdade no Centro. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 98/2022 – Ueliton Moraes: – Indica ao Poder Executivo Municipal, que interceda junto ao DNIT, no sentido de implantar o sistema de radar nos dois sentidos do trevo do Atacadão na BR 367, e ainda a restruturação de toda a sinalização do referido trevo. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 99/2022 – Renato Bromochenkel: – Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado com urgência novos reparos na ladeira da Rua Adolpho Xavier localizada no Bairro Dinah Borges. Devido às fortes chuvas causadas nos últimos dias, destruiu o serviço que já havia sido realizado conforme indicação Nº 24/2022. Fazendo-se necessário por conta dos danos causados à estrutura da represa podendo causar o seu rompimento. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 100/2022 – Tiago Mota: – Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente que realize estudo destinado a isenção do IPTU aos moradores afetados pelas fortes chuvas, haja vista os danos sofridos e a triste fragilidade desta parcela da população. (VOTAÇÃO).
