Em regime de Urgência, a Câmara de Vereadores de Eunápolis realizou, na manhã desta quarta-feira (28/07), duas sessões extraordinárias onde aprovou por 16 votos (ausência justificada do vereador Jairo Brasil-PP) o Projeto de Lei 11/2021 que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Quadro Geral da Prefeitura, Guardas Civis Municipais, Autarquias, Fundação e Procuradores Jurídicos. O reajuste aprovado é de 4,52% e será transferido aos salários após a sanção da prefeita Cordélia Torres (DEM).
Agente de Saúde e de Combate às Endemias também serão contemplados com recomposição inflacionária no percentual de 36,97%, além da Ajuda de Custo no valor equivalente a 13,22% para cobrir o valor durante o período que atuarem em locais da zona urbana não atendidos por transporte público. A Ajuda de custo para transporte não poderá valer como salário e não constitui direito adquirido. O Projeto de Lei 12/2021 também foi aprovado na manhã desta quarta-feira.
Ao justificar o voto favorável nas matérias em votação, a vereadora Carmem Lúcia (PSD) solicitou ao presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), que os funcionários do Poder Legislativo também fossem contemplados com o reajuste para recompor as perdas causadas pela inflação de 2020/2021.
Em entrevista, após a sessão, o presidente prometeu encaminhar um estudo sobre o impacto causado na folha salarial da Casa. “A Mesa Diretora pretende continuar trabalhando com muita responsabilidade para que a lei seja cumprida”. Concluiu o parlamentar.
Também constou na pauta o Projeto de Lei 09/2021, que pede autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 28 mil. Este recebeu 15 votos a favor e apenas um contra de Adriano Cardoso (Solidariedade). Por fim, os vereadores aprovaram O PL 10/2021, que autoriza o remanejamento de créditos ao Orçamento Fiscal do Município.
Todos os 4 projetos de lei serão remetidos à sanção do Poder Executivo.
No próximo dia 5 de agosto termina o recesso regimental do meio do ano e a Câmara de Vereadores realiza a primeira sessão ordinária do segundo semestre.
