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Através do Decreto nº 2.936, de 17 de Abril de 2009 é instituída a criação da 
Guarda Municipal de Eunápolis. Será criada a Comissão de Segurança Pública, composta por representantes do Poder Público, representantes de trabalhadores da área de segurança e sociedade civil organizada, com finalidade de avaliar a política de segurança pública do município e propor medidas, se necessário.
A Guarda Municipal de Eunápolis terá por finalidade a proteção de bens, instalações e serviços municipais e, com colaboração das Policias Civil e Militar, mediante convênio, em conformidade a legislações Estaduais e Lei Municipal. A Guarda Municipal atuará, quando solicitada, com as secretarias municipais, em combate a pragas, epidemias, evacuações de áreas e integridade de transeuntes, ações que ficarão sob com supervisão de seus responsáveis.
A proposta do efetivo inicial é de 120 homens, 80 do sexo masculino e 40 do sexo feminino. A base hierárquica será de 1 comandante, 1 sub-comandante, 4 inspetores chefes- um do sexo feminino , 12 Guarda - Municipais Inspetores – 3 do sexo feminino - e 102 Guardas-Civis Municipais – 37 do sexo feminino.
O ingresso do Guarda - Municipal será após aprovação de concurso, através de provas ou provas e títulos, com ressalvas a cargos de comissão ou função, por meio nomeação ou exoneração do Prefeito Municipal. Só será incorporado à guarda o candidato se aprovado no concurso com conteúdo de ensino médio, maior de 18 anos, com serviço militar em dia, brasileiro nato ou naturalizado, não possuir antecedentes criminais e residir no município.
O treinamento dos Alunos Guarda Municipal será num período de 90 dias, com aulas práticas e teóricas e carga horária de 40 horas semanais. Com um conteúdo programático em direitos humanos, direito penal, primeiros socorros, policia judiciária, noções de combate incêndio, legislação de transito, educação física, ordem unida, conhecimento em Língua Portuguesa, Matemática e atualidades. A atuação da Guarda - Municipal está prevista para julho de 2010.
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