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O Conselho Tutelar e Juizado de Menores tiveram poucas ocorrências no Pedrão 2009, entre elas duas prisões por venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. Crime sob pena de 2 a 4 anos de detenção e multa, de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente art. 243.
Durante os dias de festa os conselheiros e o juizado informaram aos barraqueiros sobre leis e penas. No entanto, ressaltam que deveria haver uma maior divulgação das leis, e que, encontram uma série de dificuldades para realizar atividades. Este é o primeiro ano do Conselho Tutelar no Pedrão, parceria solicitada pelo Juizado e que foi efetivada por meio de uma determinação judicial.
O Juizado de Menores trabalha em média com 13 comissários de menores por noite, trabalho que é inteiramente voluntário e 3 Conselheiros. A Prefeitura Municipal disponibilizou alimentação, alimentação e estrutura para realização dos trabalhos. As instituições trabalham no sentido de proporcionar uma maior segurança a criança e ao adolescente.
Por: Clicia Marinho
Fotos: Adriano Brito
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