O crime de descaminho representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país
Na manhã desta quarta-feira (15) policiais rodoviários federais apreenderam 15 celulares importados ilegalmente A ação foi registrada no Km 830 da BR 116, trecho do município de Vitória da Conquista (BA).
Durante o comando de enfrentamento ao crime, PRFs abordaram um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino final a cidade de Belo Jardim, em Pernambuco.
Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foi encontrada, entre as bagagens, uma mala contendo quinze smartphones sem o devido despacho aduaneiro e sem nenhum comprovante de pagamento das taxas de importação.
Questionado, um dos motoristas afirmou que a mala pertencia a ele e que estava levando os aparelhos a pedido de um colega.
Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, a ocorrência foi encaminhada para o depósito da Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos.
Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
