PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 26/2023 – “Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Eunápolis – Bahia, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, e dá outras providências”. (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 28/2023 – “Cria e regulamenta a Câmara Técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências”. (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/2023 – "Institui o Programa Social de Regularização Fundiária Urbana (REURB) denominado “Esta Casa é Minha”; cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências". (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 32/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Eunápolis/BA para o exercício financeiro de 2024. (DISCUSSÃO).
PROJETOS DE “DECRETO LEGISLATIVO” DO Nº55 AO 91/2023- Autoria: Vereadores subscritores – Outorga Título de Cidadania e dá outras providências correlatas. (VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 33/2023- Autoria: Jorge Maécio – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Embaré e Adjacências, e dá outras providências correlatas. . (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 36/2023- Autoria: Arthur Dapé – Dá nova redação ao artigo 2º do Capítulo V da Lei 746/2010 (Código Municipal de Trânsito de Eunápolis), e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS (REVISÃO GERAL). (DISCUSSÃO).
INDICAÇÃO 72/2023 – Autoria: Pedro Queiroz - Indica ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica com a colocação de dois redutores de velocidade na Rua M, no Bairro Urbis II. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 73/2023 – Autoria: Franskley Gabriel - Indica ao Poder Executivo a pavimentação da Rua das Nações no Bairro Nova Eunápolis. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 74/2023 – Autoria: Jorge Maécio - Indica ao Poder Executivo que também seja inserido na atualização do Piso Salarial da Enfermagem, os Enfermeiros do SAMU e também os Plantonistas. (VOTAÇÃO).
REQUERIMENTO 10/2023 – Autoria: Renato Bromochenkel - Requeiro à Vossa Excelência, após aprovação do Plenário desta casa de leis, que seja convocado a comparecer à sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Secretário Municipal de Infraestrutura de Eunápolis, para prestar esclarecimentos sobre os pagamentos realizados no valor de 2.718.026,22, referente às obras da Rua Lua Nova, que foram feitos sem a execução completa do contrato 091-2022. (VOTAÇÃO).
