O crime de descaminho representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desse sábado (16), apreendeu na região sudoeste da Bahia, três celulares de origem estrangeira sem documentação comprobatória, configurando o crime de descaminho.
Durante comando de enfrentamento ao crime em frente à Unidade Operacional (Km 830 da BR 116), em Vitória da Conquista (BA), PRFs abordaram um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino a cidade de Itabaiana, no Sergipe.
Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foi encontrado na cabine do motorista, uma pequena caixa com celulares de última geração, sem o devido despacho aduaneiro. Ao todo foram apreendidos os seguintes produtos: 2 (dois) iPhone 14 Pro Max e 1 (um) iPhone 11.
Questionado, o motorista disse que a caixa foi embarcada no estado de São Paulo e relatou desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas.
Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, a ocorrência foi encaminhada para a Receita Federal de Vitória da Conquista (BA), para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos.
Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
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