CIPPA/PS-Apreende equipamentos por causa de poluição sonora

Por: Porto Seguro Noticias
23/05/2023 - 08:54:14

No sábado e domingo, 20 e 21, a CIPPA, juntamente com policiais militares do 8º BPM, realizou ações de combate à poluição sonora, baseadas na Operação Sossego. As fiscalizações aconteceram nos bairros Casas Novas, Vista Alegre, Frei Calixto, Sapoti e Paraguai. Ao todo, seis aparelhagens de som foram apreendidas no município.

Durante as ações foram registradas, por decibelímetros (aparelhos de medição) devidamente calibrados, pressões sonoras entre 55 e 109 dB, acima dos limites regulamentados pela NBR 10.151/19 e CONAMA 1/90, fato que, colocou os infratores em conflito com o Artigo 54 da Lei Nº 9605/98.

 

Diante das práticas ilícitas, foram extraídos os devidos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) em desfavor dos proprietários das aparelhagens de som apreendidas. Os registros das ações foram enviados ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

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