Penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou de reunião nesta terça-feira (1), na sede do Ministério Público Federal (MPF), para tratar do acompanhamento das manifestações e da identificação de líderes desse movimento, que serão qualificados e responderão pelas ações junto aos órgãos do Judiciário e da Segurança Pública. Durante o encontro foi discutido que incorrerão nas mesmas penalidades aqueles que estão transportando mantimentos e pessoas para participar dos protestos.
Ressalta-se que conforme previsto no artigo 253 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem utiliza veículo para deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito incorre em uma infração gravíssima, no valor de R$ 5.869,40. Já quem organiza esse tipo de ação incorre em uma multa no valor de R$ 17.608,20, além de responder pelo crime de desobediência.
Participaram da reunião o superintendente da PRF, Antonio Vital, o Secretário de Defesa Social, Humberto Freire, o superintendente da Polícia Federal, Daniel Granjeiro, e coordenadores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do MPF.
