Juiz federal expede mandados de busca e apreensão em companhias brasileiras relacionadas à embarcação; elas negam envolvimento
Por: Leonardo Lellis
Link da Veja: https://veja.abril.com.br/brasil/empresa-grega-delta-tankers-e-dona-de-navio-suspeito-por-vazamento-no-ne/
O navio de bandeira grega apontado como origem do vazamento de petróleo que atingiu as praias dos nove estados do Nordeste se chama Bouboulina e é propriedade da empresa Delta Tankers, também sediada na Grécia. O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal em Natal, autorizou que fossem feitas buscas e apreensões em endereços ligados à Lachmann Agência Marítima e Witt O Brien’s — ambas com endereços no Rio de Janeiro.
De acordo com a decisão, a Lachmann Agência Marítima é a empresa que representou a companhia grega no país em março, junho e setembro. A Witt O Brien’s foi apontada, segundo o juiz, como “indivíduo qualificado”, que faz recomendações e planos para empresas marítimas em casos de desastre no mar.
As investigações da Polícia Federal, que contam com a colaboração da Interpol, apontam o derramamento teve origem entre os dias 28 e 29 de julho. A apuração identificou, a partir de imagens de satélite, uma mancha inicial de petróleo cru a aproximadamente 700 quilômetros da costa brasileira no dia 29 de julho, de extensão ainda não calculada. Isso permitiu identificar um único petroleiro que navegou pela área suspeita na data provável do vazamento.
“A embarcação, de bandeira grega, atracou na Venezuela em 15 de julho, permaneceu por três dias, e seguiu rumo a Singapura, pelo oceano Atlântico, vindo a aportar apenas na África do Sul. O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento”, afirma a Polícia Federal. O navio, segundo informações no site da Delta Tankers, tem 274 metros de comprimento e tem capacidade de 178.385 metros cúbicos de carga.
A PF concluiu não haver indicação de outro navio “que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela.” De acordo com a Marinha, que também colabora com as investigações, o Bouboulina chegou a ficar detido nos EUA por quatro dias, devido a “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar”. Os militares não conseguiram informações sobre a tripulação do navio.
O blog Radar adiantou que a principal suspeita do vazamento já recaía sobre navios-tanque que trafegam em alto mar sem rastreamento. É cada vez mais recorrente a prática de se desligar os transmissores para que os navios não possam ser rastreados por satélite com o intuito de burlar as barreiras e tarifas. É o chamado off transponder, que configura uma verdadeira frota crescente de “petroleiros piratas”.
Na manhã desta sexta-feira, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, expedidos pela 14ª Vara Federal Criminal de Natal, em sedes de representantes e contatos da empresa grega no Brasil, que não teve o nome divulgado. Foram solicitadas diligências para a obtenção de dados adicionais sobre a embarcação e sua tripulação.
“Há fortes indícios de que a empresa, o comandante e tripulação do navio deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca do vazamento/lançamento de petróleo cru no Oceano Atlântico”, afirmam os procuradores da República no RN Cibele Benevides e Victor Mariz. Por isso, pediram os mandados de busca e apreensão.
Segundo o MPF, os responsáveis pelo vazamento devem responder nas esferas cível (com o pagamento de multas e indenização por danos morais) e penal pelo crimes de poluição e por terem deixado de comunicar o incidente às autoridades.
A Lachmann informou que “foi apenas solicitada pela Polícia Federal a colaborar com as investigações, uma vez que atuou, em 2016, como prestadora de serviço para a empresa dona do navio suspeito e que segue à disposição das autoridades para quaisquer informações adicionais”. Fundada em 1927, a Lachmann atende vários navios de diversos armadores que escalam os portos brasileiros, fornecendo serviços relacionados à entrada e saída nos portos. “A agência marítima é uma prestadora de serviços para as empresas de navegação, não tendo nenhum vínculo ou ingerência sobre a operacionalidade, navegabilidade e propriedade das embarcações”, segundo informou a companhia.
Já a Witt O Brien’s informou “que esse navio e seu armador jamais foram clientes da companhia no Brasil, e que o país não exige que embarcações tenham contratos pré-estabelecidos para combate a emergências”. Segundo a empresa, países como Canadá, Estados Unidos, Panamá e Argentina exigem que os navios que se dirigem aos seus portos tenham contratos pré-estabelecidos com empresas de atendimento e gerenciamento de emergências.
O derramamento de óleo que atingiu as praias de todos os nove estados nordeste é considerado o maior do gênero em extensão. Até 29 de outubro, foram registradas manchas em 94 municípios e 264 localidades. Foram encontrados 107 animais afetados pelo óleo, com 81 mortes. Cerca de 70% dos animais contabilizados eram tartarugas marinhas.
A reação demorada e confusa ao desastre ambiental faz o governo passar do papel de vítima à condição de vilão do problema. Foi apenas em 5 de outubro, ou mais de um mês depois do primeiro sinal de alerta, que o presidente Jair Bolsonaro acionou a Polícia Federal, a Marinha e os órgãos ambientais do governo para investigar as causas do vazamento e os responsáveis por ele.
Procuradores do Ministério Público Federal na região foram à Justiça acusar o governo foram à Justiça acusar o governo de omissão e pedir que ele fosse compelido a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo, uma espécie de protocolo que lista procedimentos a ser adotados em emergências. Para o MPF, a União foi omissa ao demorar a tomar medidas de proteção ao meio ambiente e não atuar de forma articulada na região.
A crise também ganhou contornos políticos. Enquanto as manchas de óleo se multiplicavam, a conhecida animosidade do Palácio do Planalto com os governadores do Nordeste — quase todos de esquerda — ganhou novo combustível com a cobrança por um apoio efetivo de Brasília. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) trocou farpas com o governador baiano Rui Costa (PT) e ouviu de Paulo Câmara (PSB-PE) que a reação federal era improvisada. O chefe da pasta também atacou o Greenpeace ao sugerir que a entidade não participa dos mutirões de limpeza.
