A Prefeitura de Ilhéus terá que negociar com diversas instituições bancárias e financeiras uma dívida de mais R$ 5 milhões, formada até dezembro do ano passado e oriunda de empréstimos consignados contraídos por servidores municipais.
Desse montante, R$ 2,3 milhões fazem parte do levantamento da Secretaria de Administração. Já a Secretaria Municipal de Saúde acumula um débito de R$ 2.953.047,95 milhões com consignados entre os anos de 2010 a 2012.
De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, a gestão anterior efetuava os descontos na folha de pagamento do município, mas não repassava os valores correspondentes para as instituições bancárias.
Além da negociação do débito, Ricardo Machado informa que, a partir deste mês de janeiro, a Secretaria de Administração formatará uma folha bruta, incluindo o valor das consignações e dos encargos sociais.
“Após receber essa folha, a Secretaria da Fazenda fará o desconto do empréstimo, que será depositado numa conta específica e, posteriormente, repassado para os credores”, informa o secretário.
Outra medida que está sendo adotada pela Secretaria de Administração diz respeito a um minucioso levantamento dos servidores que contraíram empréstimos acima da margem máxima consignada de 30%.
“Faremos o desconto e o consequente repasse das parcelas, respeitando esse limite máximo de 30% do rendimento bruto do servidor, definido pela legislação. O que passar disso, deverá ser negociado diretamente pelo trabalhador com a respectiva instituição bancária”, avisa.
Dívida global
Além da total desarticulação da máquina administrativa, o governo municipal enfrenta, desde o último dia 1º, uma série de dificuldades de ordem econômica.
Em entrevista recente, o prefeito Jabes Ribeiro lembrou que a dívida global do município equivale a um orçamento anual, que é superior a R$ 200 milhões.
São dívidas com precatórios, fornecedores, salários atrasados, FGTS, INSS e PASEP.
“Isto, sem falar no fato de que, atualmente, a folha de pagamento encontra-se no patamar de 70% da receitas líquidas do município, contrariando brutalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa um percentual máximo de 54%”, informou o prefeito de Ilhéus.
Consignado é o empréstimo cujo pagamento das parcelas mensais é descontado diretamente na folha de pagamento de quem contrata.
Isso significa que os bancos, as instituições financeiras e outros credores têm um risco próximo de zero quando realizam a respectiva operação.
Entretanto, em função do respeito às margens consignáveis, o valor do empréstimo oferecido pelas instituições costuma ser menor do que o das demais modalidades, em que os riscos de inadimplência são muito maiores.
