Gestores do extremo sul são estimulados a buscar meios para a fixação de renda nos municípios

Por: Débora Vicentini

É possível promover uma política para o desenvolvimento sustentado nos municípios, potencializando os pequenos e médios negócios e o empreendedorismo local, evitando a evasão de renda e fixando a mão-de-obra especializada local. Foi o que afirmou o consultor do SEBRAE Gilmar Barboza, durante palestra em que falou para prefeitos e representantes de diversas entidades de classe do extremo sul em dois encontros realizados nesta semana e promovidos pelo SEBRAE e pela Associação dos Prefeitos do Extremo Sul (Apes). O objetivo do encontro foi explicar o projeto Fixação de Renda.

O primeiro encontro foi realizado em Eunápolis, na última terça, 31, e reuniu representantes da cidade e de mais sete municípios: Itabela, Guaratinga, Itapebi, Itagimirim, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte. No dia seguinte, em Teixeira, compareceram representantes dos outros 12 municípios da região, além da própria cidade-sede do encontro: Itamaraju, Itanhém, Prado, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Medeiros Neto, Vereda, Alcobaça, Lajedão, Ibirapuã e Jucuruçu.  Uma segunda rodada de encontros está prevista para a segunda quinzena de julho.

Várias entidades participaram dos encontros, como Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), associações comerciais e sindicatos, além de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário. Representaram o SEBRAE nos encontros o coordenador do extremo sul, Jorge Cunha; o coordenador de Políticas Públicas, Roberto Evangelista; a analista Hilcéia Patriarca; o gestor de Turismo e Artesanato no extremo sul, Enivaldo Piloto, além dos gestores de orientação empresarial Jane Silva, Francielle Lima e Antonio Robson Araújo.

De acordo com o coordenador Jorge Cunha, com a realização do evento, a intenção do SEBRAE e da Apes foi sensibilizar os gestores municipais e outras lideranças sobre o potencial de dinamização da economia local. “O objetivo principal desse projeto é a fixação de renda no município. Os consultores que o elaboraram trabalharam para a identificação de necessidades das pequenas cidades e os caminhos que elas devem seguir”, explicou.

O presidente da Apes e prefeito de Alcobaça, Leonardo Brito, enfatizou que o melhor caminho para a fixação de renda e valorização das empresas locais é a correta aplicação da Lei Geral. “A Lei Geral cria alternativas para gerar emprego e renda, ou, no mínimo, ela cria uma implementação de renda auxiliar na região”, considerou. Para a vice-prefeita de Eunápolis, Maria Menezes, o encontro foi uma oportunidade de criar uma nova relação entre pequenas empresas e prefeituras, com o objetivo de beneficiar a população. O prefeito de Santa Cruz Cabralia, Jorge Pontes, lembrou que não basta os prefeitos apenas sancionarem a Lei Geral. “Se todos aplicarem exatamente o que está escrito ali, nem mais, nem menos, verão o quanto seus municípios podem ser beneficiados”, resumiu.

Empresas, instituições e políticos devem se unir

Para o consultor Gilmar Barboza, os municípios do extremo sul reúnem as condições necessárias para ingressar em um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, social e ambiental, sustentado pela articulação em rede dos agentes empresariais, institucionais e políticos das cidades e da região, de modo a criar o ambiente favorável para a otimização no uso dos recursos disponíveis, sejam naturais, econômicos ou sociais. “Temos que buscar obter melhores resultados em qualidade de vida para todos e ampliar oportunidades de negócio para os micro, pequenos e médios empresários locais”, salientou.

O projeto Fixação de Renda contempla várias metas. Uma das principais é estabelecer canais para o aumento da integração empresarial e de negócios, localmente, melhorando as oportunidades de negócio para os micro, pequenos e médios empresários locais. Além disso, pretende propor a criação de normas para estímulo das atividades econômicas e produtivas no município e evitar a evasão econômica e fiscal.

Barboza orientou os participantes do encontro para a otimização do uso da estrutura dos municípios, para buscar sinergia nas ações dos diversos agentes. Ele disse ainda que essa infraestrutura deve ser adequada para as necessidades locais. Nessa busca da fixação de renda nos municípios, é de vital importância promover a capacitação e formação dos agentes locais para o empreendedorismo e o desenvolvimento político e institucional, de modo a ampliar a participação da sociedade civil organizada nas decisões e estimular a gestão pública e privada para o empresariamento de excelência.

Segundo o consultor, o principal instrumento para a implantação do projeto é a aplicação, de fato, da Lei Geral, que já está presente em todos os municípios do extremo sul. “A Lei Geral nos municípios permite a fixação da renda local, porque: os pequenos negócios formalizados passam a participar de compras governamentais; a receita é ampliada devido à maior geração de arrecadação de impostos; e o acesso ao crédito financeiro é facilitado. Os dois últimos impactos são obtidos como efeito imediato da formalização dos pequenos negócios”, explicou.