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Por: Teoney Guerra Está tendo o trâmite normal, na Comarca de Porto Seguro, a Apelação Cível que pede a anulação dos títulos com os quais a multinacional Brasil Holanda (Bralanda) se apossou de mais de 30 mil hectares de terras no Vale Verde, município de Porto Seguro, e vendeu depois para o Ibama, que criou o Parque Nacional do Pau Brasil.A garantia do trâmite normal foi dada pela juíza Nemora de Lima Janses dos Santos, que expediu cartas precatórias citando os diretores da Bralanda residentes no Rio de Janeiro. São quase vinte diretores e ex-funcionários da empresa que, na década de 70, adquiriram de forma fraudulenta grandes áreas de terras no Vale Verde, município de Porto Seguro, e depois, também de forma ilegal, transferiram a posse à multinacional. Numa operação eivada de muitos os vícios e irregularidades, apontados pelos então advogados dos posseiros, Paulo e Marília Gomes e confirmados por Despacho exarado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os absurdos tiveram início com a obtenção dos títulos por essas pessoas: estatísticos, engenheiros e advogados residentes no Rio de Janeiro, como se tivessem sido conseguidos “por esforço próprio e ocupação primária”, como “reconheceu” o Estado da Bahia. A própria 5ª Câmara Cível, em despacho recente, reconheceu ter sido impossível que essas pessoas pudessem ter obtido “por esforço próprio e ocupação primária” essas terras. E considerou as emissões dos títulos ilegais, “ilícito cometido pelo Estado da Bahia”. O despacho também reconhece que para obter a área, a multinacional fez “uso de armas de fogo e muita agressão”, e que, durante a criação do Parque, “nenhum posseiro foi ouvido nos processos de demarcação”. Em conversa com a juíza na semana passada, o presidente da Associação Rio da Barra dos Pequenos Proprietários do Vale Verde – entidade que reúne os posseiros expulsos do Vale Verde pela multinacional -, Geraldo Pereira dos Santos, teve a informação de que o trâmite vai ter curso normal. “Se a Justiça no Rio não agir com rapidez, poderemos acionar a Corregedoria”, salientou a magistrada. |
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