Por: Teoney Guerra
Mais de uma centena de advogados, serventuários da Justiça, estagiários e acadêmicos de Direito, fizeram na manhã desta quinta-feira (6), uma manifestação contra o funcionamento precário da Justiça na Comarca de Eunápolis.
Portando faixas e vestidos de preto, em sinal de luto simbolizando a morte da Justiça, percorreram a parte da avenida Artulino Ribeiro compreendida entre o prédio da Justiça do Trabalho e o Fórum Mário Albiane, onde fizeram uma manifestação, cantando o Hino Nacional, dando um abraço simbólico no Fórum, e permanecendo no prometendo ali ficar durante todo o dia, conversando com os transeuntes e distribuindo um Manifesto que redigiram. O fórum esteve fechado antes e durante toda a manifestação.
O protesto que foi organizado pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reivindica melhores condições de trabalho para a categoria, serventuários e uma Justiça mais célere e eficiente para a comunidade.
A subseção reclama, de imediato, o aumento do número de juízes e serventuários, e a médio prazo, a ampliação do Fórum Desembargador Mário Albiani e o cumprimento da Lei da Organização do Judiciário. Segundo informações da própria subseção, atualmente há apenas 3 juízes e 12 serventuários – um está de férias e outro de atestado medico - para atender a uma demanda de mais de 12 mil processos que tramitam nas varas: Cível, Crime, Fazenda Pública, Criança e Adolescente e Execuções Penais, além de outros milhares nos juizados especiais.
Além disso, o Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ), que funciona no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), está sem conciliador, com as audiências suspensas, impossibilitando o atendimento de novas queixas.
A situação que já era crítica se agravou em meados do mês passado, quando, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cerce de 30 servidores do Município que prestava serviço no fórum foram devolvidos à administração municipal.
JUDICIÁRIO DESCUMPRE A LEI
Numa das faixas que os manifestantes portavam, lia-se: “Judiciário não cumpre a lei”. Uma referência ao descumprimento pelo próprio Judiciário baiano da Lei de Organização do Judiciário, que define a nova estrutura da Justiça do Estado, aumentando o número de desembargadores de 47 para 53, e de juízes de 663 para 1.137 em todo o Estado, passando o número de varas judiciais de 571 para 1.039. A lei existe há três anos, porém, nunca foi cumprida.
CRÍTICAS E PEDIDO DE INTERVENÇÃO
Durante o protesto, os manifestantes distribuíram um manifesto intitulado de “Aonde vamos parar???”, em que a entidade faz um relato da situação do Judiciário baiano de uma forma geral, e da situação de caos em que se encontra a Comarca de Eunápolis, criticando de forma dura a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e responsabilizando o Estado e o TJ-BA pelo que classifica de “mazelas da justiça baiana”.
As criticas à presidência do TJ-BA são explicadas, entre outros motivos, pelo não-cumprimento da Lei de Organização Judiciária e pela “suspensão da gratificação de eficiência dos serventuários da justiça, já com salários tão sucateados, sob a alegação de ter que se adequar à lei de responsabilidade fiscal” (LRF), justificando a seguir, que essa adequação à LRF, pode ser obtida com “a exoneração dos servidores ocupantes de cargos comissionados, extinção dos contratos REDA e do Adicional de Função no importe de 150% concedido de forma arbitraria a alguns funcionários”.
Ao final do documento, a OAB Eunápolis sugere a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na justiça baiana, tese que foi defendida também em vários pronunciamentos que foram feitos em frente ao fórum. Membros da diretoria da subseção informaram inclusive, que nos próximos dias será redigido um documento que depois será entregue no CNJ, pedindo essa intervenção.
