Por: Teoney Guerra
A subseção de Eunápolis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Eunápolis), distribuiu à imprensa local nesta terça-feira (4) - através de email -, um Manifesto em que explica os motivos da manifestação de protesto que vai realizar na próxima quinta-feira, dia 6.
O documento de uma lauda, intitulado de “Aonde vamos parar?????”, faz um relato da situação do Judiciário baiano de uma forma geral, e da situação de caos em que se encontra a Comarca de Eunápolis, criticando de forma dura a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e responsabilizando o Estado de o TJ-BA pelo que classifica de “mazelas da justiça baiana”.
De acordo com o documento, apesar de Assembléia Legislativa ter aprovado e o governador sancionado em 2007, lei que define a nova estrutura da Justiça do Estado, aumentando o número de desembargadores de 47 para 53 e de juízes de 663 para 1.137 em todo o Estado, passando o número de varas judiciais de 571 para 1.039, até hoje “tal mudança está apenas no papel”.
As criticas à presidência do TJ-BA ocorrem, entre outros motivos, pela “suspensão da gratificação de eficiência dos serventuários da justiça, já com salários tão sucateados, sob a alegação de ter que se adequar à lei de responsabilidade fiscal” (LRF), justificando a seguir, que essa adequação à LRF, pode ser obtida com “a exoneração dos servidores ocupantes de cargos comissionados, extinção dos contratos REDA e do Adicional de Função no importe de 150% concedido de forma arbitraria a alguns funcionários”.
A situação da Comarca de Eunápolis também é relatada, destacando a grande quantidade de processos em tramitação e a falta de serventuários; o Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) “sem conciliador, com as audiências suspensas; impossibilitando o atendimento de novas queixas para não criar expectativa na população, vez que não há previsão de quando as audiências retornarão a ocorrer”, salienta o manifesto.
Finalizando, a entidade subscritora diz que “não nos resta outra a não ser clamar ao povo eunapolitano para que se juntem à classe dos advogados e demais operadores do direito, mostrando a sua indignação com o descaso dos poderes públicos para a situação que a justiça baiana vem passando”, e sugere que o “Conselho Nacional de Justiça comece a pensar na possibilidade de intervenção junto ao Judiciário Baiano”.
