Por: Teoney Guerra
Advogados vão paralisar as atividades em Eunápolis na próxima quinta-feira (6), para participar de uma manifestação de protesto que está sendo organizada pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A subseção quer, inicialmente, o retorno dos servidores do Município que atuavam nas diversas varas da Comarca local e foram devolvidos em meados do mês passado, ao serviço público municipal por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
De acordo com a vice-presidente da entidade, Roberta Tutruti, que coordena a comissão incumbida de organizar a mobilização, o que se exige é melhor condição de trabalho, tanto fisicamente como em quantidade de pessoal, uma vez que “depois da devolução dos servidores da Administração Municipal, o serviço ficou impraticável, tanto para os advogados como para a Justiça”
Assim, a dirigente da OAB defende o retorno desses servidores, mas explica: “O correto é que haja concurso e o Judiciário tenha serventuários concursados. Mas, em razão da presidente do Tribunal ter falado que não há previsão de concurso, somos favoráveis à volta dos servidores, uma medida que sabemos ser paliativa. Mas é uma maneira de a gente poder trabalhar”.
Dados informados pela subseção dão uma idéia da situação no Fórum local. Na Vara Crime, existem quase 8 mil processos e apenas três serventuários. Na primeira Vara Cível, tramitam quase 4 mil processos e apenas três serventuários. Da mesma forma na segunda Vara Cível, nos juizados criminais e especiais cíveis. “Assim, temos um grande número de processos e um número bastante reduzido de serventuários, que não conseguem cumprir a demanda de serviço”, salienta Tutruti.
Porém, a normalização nos trabalhos, a reivindicação principal, só se dará com o cumprimento da nova Lei da Organização Judiciária. Se fosse cumprida, o quadro de trabalho em Eunápolis seria de 14 juízes e 126 serventuários. Mas, o que se tem hoje são apenas 12 serventuários. Ou seja, menos de 10% do que prevê a Lei.
De acordo com a comissão organizadora que outros quatro membros: Felipe Vian, Valdeir Costa, Deyse Trípodi e Margot Kunzendorff, o ato de protesto terá início às 8 horas da manhã, em frente à Justiça do Trabalho, onde terá início uma caminhada que irá até a frente do Fórum. Onde ficarão por toda a manhã, distribuindo um “manifesto” e informando os transeuntes e usuários do serviço do Judiciário, sobre as péssimas condições de trabalho e a possibilidade da Justiça na Comarca vir a parar.
