Por: Teoney Guerra
A compra de veículos para uso pessoal, como se os mesmos fossem para a atividade de transporte de passageiros – de placas vermelhas -, que isenta o comprador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e do pagamento anual do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que está sendo apurado pelo Ministério Público Federal (MPF) na cidade de Eunápolis, vai se estender a todos os outros 20 municípios da região extremo sul da Bahia.
A informação foi dada nesta terça-feira (20), pelo procurador Federal, Fernando Zelada, à reportagem do nossacara.com.
Segundo o representante da Procuradoria de República em Eunápolis, o procedimento não foi aberto ainda, em razão da grande demanda de processos. “Há apenas um procurador, e o volume de trabalho é muito grande, e não nos permite tratar tudo de imediato”, explica o procurador.
Por enquanto, o MPF está dando continuidade ao Inquérito Civil Público que foi instalado para apurar as “placas vermelhas” que tenham sido obtidas ilegalmente em Eunápolis.
Segundo Zelada, onde fique provada essa aquisição de veículos com a isenção indevida de impostos, serão abertos “procedimentos em duas frentes: no crime e no civil”. A parte da sonegação ficará a cargo da Polícia Federal (PF), e a responsabilização dos municípios, caso haja, ficará com o MPF.
