Por: Teoney Guerra
Cerca de se seis servidores do Município que prestavam serviço ao Judiciário em Eunápolis, nas varas da Fazenda Pública, Crime e Infância e Juventude – que são acumuladas pelo juiz Otaviano Andrade Sobrinho -, foram devolvidos à administração municipal hoje (terça-feira, 6). Informações não oficiais dão conta de que outros lotados na Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais, serão devolvidos amanhã.
Essa devolução de servidores ocorre em razão da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter interpelado o juiz diretor do Fórum, Otaviano Sobrinho, sobre o não-cumprimento de determinação dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinava a devolução à administração municipal, de todos os servidores do município que prestavam serviço no Judiciário, uma vez que o Convênio que garantia esse empréstimo de servidores havia expirado em 2008.
Segundo o presidente da OAB Eunápolis, Antônio Apóstolo Lima, o número desses servidores pode chegar a trinta, se forem incluídos os que trabalham nos juizados especiais, e sem o trabalho deles, a Justiça em Eunápolis pode parar.
Essa situação resulta de uma reclamação feita por dois advogados – cujos nomes foram preservados pelo presidente da OAB – ao CNJ em setembro do ano passado, sob a alegação de que a existência de servidores – exclusivamente - na Vara da Fazenda Pública, estava motivando o não-andamento dos processos existentes contra o prefeito José Robério Batista de Oliveira. Em razão dela, o Conselho interpelou o Tribunal, que informou ao CNJ que o Convênio havia sido expirado, daí a determinação para que os servidores fossem devolvidos. Porém, em razão da necessidade da manutenção dos serviços, os trabalhadores foram mantidos até que o TJ-BA contratasse ou concursasse serventuários para substituí-los. O que não ocorreu. Com a interpelação da Corregedoria esta semana, o juiz Otaviano deu as explicações – que não são conhecidas -, e devolveu os servidores à administração municipal. “Doutor, na Vara que eu presido, eu vou devolver” teria sido a informação prestada pelo juiz ao presidente da OAB, deixando a critério dos outros magistrados, devolver, ou não, os demais servidores.
JUSTIÇA PODE PARAR
“Vai haver um caos total”, é o que afirma o presidente da OAB. Segundo ele, o atual quadro de serventuários da Justiça em Eunápolis é praticamente o mesmo de quando o Fórum foi inaugurado, no ano de 95. De lá para cá, o Judiciário eunapolitano teve o acréscimo de duas varas no Cível, a cidade cresceu, crescendo também os problemas sociais e a quantidade de processos, entretanto, não houve o acréscimo de serventuários.
A certeza de que não haverá contratações nem concursos lhe foi dada pelo presidente da seccional baiana da OAB, Saul Quadros, que há pouco tempo teve uma audiência com a presidente do TJ-BA, a desembargadora Telma Britto, tendo sido informado por ela, que por tão cedo, não há possibilidade do tribunal contratar ou concursar servidores para suprir a carência nas comarcas.
Não se tem certeza, por enquanto, se os servidores existentes nas outras varas serão também devolvidos. Mas Apóstolo acredita que sim.
“Diante desse quadro, o que deve mesmo acontecer, é que a Justiça pare totalmente, como ocorreu entre 2003 e 2004 com os juizados especiais”, finaliza o presidente da OAB.
A reportagem do nossacara.com tomou conhecimento da devolução dos servidores após as 18 horas. Não sendo possível falar com o juiz diretor do Fórum, procurou o presidente da OAB, com quem falou e obteve todas essas informações.
