Por: Kátia Bandeira
Diferente do que muitos pensam, a acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, e sim a inclusão e extensão do uso destes por todas as pessoas que completam determinada população, este tem sido um grande problema em muitas cidades no Brasil, inclusive em Eunápolis, que tem muitas das suas calçadas ocupadas por carros, bicicletas e vendedores ambulantes.
Com base nisso a equipe do Nossa Cara.com converssou na manhã desta quarta-feira, 27/01, com o presidente da
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Foi feita uma reunião com alguns representantes da sociedade eunapolitana afim de discutir as ações que garantem a acessibilidade em Eunápolis, qual o primeiro passo a ser dado?
Mirabeau Andrade
A primeira ação será a padronização das calçadas como um todo, partindo do princípio que a acessibilidade tem que ser para todos no deslocamento pela cidade com segurança.
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Fizemos uma matéria recentemente sobre a acessibilidade no comércio de 
Eunápolis e constatamos que poucos estabelecimentos possui a rampa de acesso para a loja, o que dificulta a entrada de cadeirantes por exemplo. Como esse quadro pode mudar?
Mirabeau Andrade
A próxima reunião do Comitê de acessibilidade será no dia 04 de fevereiro para continuar definindo providências para o município de Eunápolis. O Presidente Mirabeau ainda afirmou que essa luta é de todos, autoridades, imprensa, enfim de toda população eunapolitana, já que o benefício será para todos.
Olha, 24% das pessoas que compram hoje tem uma dificuldade de mobilidade, não sendo só o cadeirante, mas todos os portadores dessas necessidades, até as gestantes, mães com carrinhos de bebê e os idosos. A realidade é que este percentual movimenta milhões de reais durante o ano no município, sendo assim, os donos de empresas tem que se adequarem às mudanças necessárias para oferecer conforto aos munícipes, já que a acessibilidade é basicamente fazer com que a pessoa a pé se desloque pelo município. É claro que teremos que pensar em veículos equipados para transportar estes quando necessário.
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Qual é a obrigação dos empresários quanto a construção dessas rampas?
Mirabeau Andrade
Segundo a norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), todo dono de estabelecimento tem a obrigação de construir essas rampas dentro do seu estabelecimento, ou seja, da soleira pra dentro e não na calçada, então, a falta de conhecimento das obrigações de tornar o município acessível a todos se transforma em uma cultura de desconhecimento o que prejudica a todos.
Nossa Cara.com
De quem é a responsabilidade quanto a falha no comprimento desta obrigação?
Mirabeau Andrade
Dos engenheiros que assinam a obra, apesar de que a responsabilidade técnica de toda obra é dividia entre o engenheiro e o contratante. Muitos desses contratantes por fazerem uma economia durante a construção, acabam criando um transtorno futuro para a população.
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E qual o papel do Governo quanto a este problema?
Mirbeau Andrade
O Governo do Estado vem lutando para mudar este quadro, junto com o CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia), elaboraram uma cartilha para os engenheiros, que na verdade é um Guia Prático para a Construção de Calçadas. Esse guia mostra como deve ser uma calçada ideal e as obrigações na costrução dessa calçada.
Nossa Cara.com
Como deve ser feita a construção das calçadas?
Mirabeau Andrade
Segundo o Guia, baseado no decreto n º 5.296/04, que regulamenta as leis n º 10.048/00 e n º 10.098/00 que estabelecem normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida, as calçadas devem ter aproximadamente 2 metros sendo dividídos em faixa de serviço (0,75cm), faixa livre (1,20m) e a faixa de acesso sem largura mínima. Isso vale para comércio e residências.
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Outro problema que impossibilita a acessibilidade além das mesas de bares e restaurantes nas calçadas, são os vendedores ambulantes de comidas que instalam suas “barracas” nas vias públicas. Existe uma fiscalização pra isso?
Mirabeau Andrade
A fiscalização realmente não tem sido tão eficaz, apesar de existir. Quanto as mesas nas calçadas, Dr. João Alves, Promotor do Ministério Público, já mandou notificar os donos desses estabelecimentos e dá vinte dias para retirada das mesas, caso não cumpram, este será multado. Já com as barracas de comida teremos que ser mais cuidadosos, por entendermos que a necessidade econômica destes é muito maior do que os donos de restaurante. Já existe um projeto de criar um espeço específico para relocar estes ambulantes, não só da área alimentícia, como os demais vendedores, beneficiando a todos.
Nota da redação: Nas imagens abaixo vocês podem ver como deve ser tratada a questão da acessibilidade de acordo com o Guia Prático para a Construção de Calçadas do CREA-BA e a norma (ABNTNBR9050:2004).
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