Servidores do Ministério Público: Informe de Paralização

INFORME DE PARALISAÇÃO 

                                     
A Assembléia Geral da Categoria, reunida em Feira de Santana, no dia 29/08/2009, que contou com a participação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil- CTB Bahia avaliou a publicação dos Atos Normativos Nº 004/2009 e 010/2009, que alteram as disposições acerca da concessão de Auxílio Transporte, e o resultado da reunião com Procurador Geral de Justiça.

Na oportunidade, a Diretoria do SINDSEMPBA deixou ciente toda a categoria, que protocolou pedido de revogação de tais atos normativos, informando que a redução de despesas administrativas não poderiam incidir sobre o auxílio transporte, que integra por Lei a remuneração do Servidor.

Vale ressaltar, que a Categoria vem sofrendo diversos prejuízos econômicos, inclusive necessitando desembolsar o valor das passagens intermunicipais, a fim de exercer suas atividades funcionais.

Sendo assim, a categoria, avaliando que não houve avanço nas negociações deliberou por unanimidade dos presentes na Assembléia Geral, pela paralisação das atividades nos dias 03/09/2009 (quinta feira); 08/09/2009 (terça feira) e; 09/09/2009 (quarta feira)- nas Sedes das Promotorias de Justiça Regionais. Não obstante, para a categoria, o Sindicato deve persistir na busca do dialogo e do entendimento, e em caso contrário, não existindo avanço no processo negocial, decidiu-se também, que as atividades sejam suspensas a partir do dia 10/09/2009, por tempo indeterminado.

Outrossim, informamos que o presente objetiva cumprir às disposições da Lei 7.783/09.

Respeitosamente,

Salvador, em 31/08/2009

Jairo da Cruz Gomes                                  Adilson G. de Araújo

Presidente SINDSEMPBA                            Presidente da CTB-BA