O site de notícias Bahia Dia Dia conversou com o promotor de Justiça de Porto 
Seguro Dioneles Leone Santana Filho sobre a audiência pública realizada nesta terça-feira, 19, no Colégio Luis Eduardo Magalhães, com professores do município para esclarecer as medidas tomadas pelo Ministério Público em relação à posse dos profissionais de educação aprovados no concurso público.
O promotor fala que o Ministério Público constatou 320 contratações irregulares na área de educação e que a prefeitura terá que dar posse aos professores aprovados no concurso público até o dia 29 de junho, sob pena de multa de cinco salários mínimos por dia de descumprimento da determinação
Eis a entrevista.
Bahia Dia Dia – A realização dessa audiência pública tem por objetivo esclarecer aos profissionais de educação do município de Porto Seguro sobre as medidas tomadas recentemente pelo Ministério Público. Quais foram essas medidas?
Dioneles - O Ministério Público abriu um procedimento para constatar as irregularidades referentes às contratações temporárias na área da educação. Foram constatadas 320 contratações irregulares. O que é nós vamos fazer com esse pessoal? Esse pessoal vai sair para dar aos professores e demais servidores aprovados no Concurso Público. De acordo com a constituição, eles tem direito a tomar posse desde que haja vagas. As vagas existem, mesmo porque há pessoas contratadas irregularmente exercendo funções nessa área.
Bahia Dia Dia – Qual a previsão para os professores concursados tomarem posse?
Dioneles – Bom, no dia 29 de abril deste ano foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, que é um acordo feito pela promotoria com o município, o município assinou o acordo se comprometendo a substituir as pessoas contratadas de forma irregular pelos aprovados no concurso num prazo de 60 dias. Estamos dentro do período determinado no acordo. Ao se vencer esse prazo, se o município não cumprir irá arcar com uma multa de cinco salários mínimos por dia de descumprimento.
Bahia Dia Dia – Como o senhor avalia a situação da educação, hoje, no município?
Dioneles– A educação em Porto Seguro está precisando de uma melhor estruturação. Tanto na questão da conservação das escolas quanto na questão da contratação de pessoal. Obviamente, essa questão da educação em si não compete à quarta promotoria, a qual eu sou o responsável, mas sim à segunda promotoria do Dr. Maurício Magnavita que, certamente, já está tomando todas as providências para melhorar os níveis da educação em Porto Seguro.
Bahia Dia Dia – Qual a sua opinião sobre o resultado dessa audiência pública com os profissionais de educação do município?
Dioneles – Considero que essa reunião foi um sucesso. As pessoas compareceram em massa, perguntaram, exercitaram o direito à cidadania, da democracia em sua essência. Os professores fizeram suas reivindicações, suas colocações, as autoridades ouviram e vão tentar suprir o mais breve possível.
Texto e foto do Site: www.bahiadiadia.com.br
