Por: Evandro Lima
Com a nova lei aprovada pelo governo federal, os cartórios de todo o país terão que afixar em local visível ao público, os valores que são cobrados pelos serviços prestados, bem como a relação daqueles que são gratuitos. Até pouco tempo, todos os serviços eram cobrados e por muitas vezes bem acima do estipulado por lei.
Na região do extremo sul do estado, culminando com a chegada dos veículos de comunicação, por volta dos anos 80, várias denúncias foram feitas por pessoas lesadas por chefes de cartórios que cobravam valores absurdos para a lavratura de escrituras de imóveis, fornecimento de documentos diversos e nem as certidões que deveriam ser gratuitas escapavam das ações fraudulentas. Ainda em meados do ano passado, o Cartório de Tabelionato e Notas de Itamaraju, localizado nas dependências do Fórum Dermeval Bellucci, na Praça Castelo Branco,foi vítima de várias denúncias de improbidade administrativa, o que motivou inclusive o afastamento dos seus dirigentes. Foram detectadas irregularidades nas cobranças das taxas cartorárias por pessoas que se sentiram vítimas das ações danosas.
Para tanto, as pessoas que se sentirem prejudicadas, em todo o país, deverão se dirigir ao Ministério Público para que as providências sejam adotadas.
