O que é o Projeto Juventude Cidadã?
O Projeto Juventude Cidadã é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, implementada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, voltado para jovens com idade entre 16 e 24 anos.
O Projeto visa o desenvolvimento dos jovens através de ações de formação em direitos humanos, cidadania, qualificação profissional e prestação de serviços voluntários à comunidade, afim de que obtenham melhores oportunidades no mundo do trabalho.
No Estado da Bahia serão beneficiados 10.665 jovens nas ações de qualificação social e profissional, sendo que, ao final do projeto, a meta de inserção no mundo do trabalho é de no mínimo 30% (trinta por cento) do total de jovens qualificados em atividades produtivas.
Qual o objetivo do Projeto?
O Projeto Juventude Cidadã foi criando pelo Governo Federal com o objetivo de oferecer oportunidades formativas inovadoras e criativas, contribuindo assim com a inserção de jovens qualificados no mundo do trabalho, através de ações de valorização dos direitos humanos, cidadania, e para a superação das desigualdades, diferenças de classe, raça, orientação sexual, etnia, gênero e geração.
Quem são os beneficiários?
De acordo com o Governo Federal os beneficiários terão que atender os requisitos da Lei Federal 10.748/2003.
I - Jovens com idade entre 16 e 24 anos;
II – Jovens que não tenham vínculo empregatício anterior e durante o processo em que esteja integrado ao Projeto Juventude Cidadã;
III – Sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até 1/2 (meio) salário mínimo;
III – Estejam matriculados na rede pública e freqüentando regularmente estabelecimento de ensino fundamental ou médio, ou cursos de educação de jovens e adultos.
Quem são os responsáveis pela implementação do projeto no Estado?
- O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes do Estado – SETRE;
Quem são os parceiros do projeto no Estado?
- Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC;
- Prefeituras Municipais;
- Entidades Executoras contratadas pela SETRE.
Quais as atividades a serem desenvolvidas pelos jovens ao longo do Projeto?
As atividades do projeto são desenvolvidas por etapas que envolvem:
100 horas - Formação em Direitos Humanos onde o conteúdo a ser ministrado visa o processo de formação do jovem pelo seu reconhecimento e a valorização da pessoa, onde ele possa desempenhar seu papel de cidadão e trabalhador ciente de seus direitos e deveres;
100 horas – Reforço escolar, atividades de leitura, seminários, palestras, etc.;
125 horas - Prestação de Serviço Voluntário à Comunidade consiste na realização de atividades e ações que visam desenvolver o espírito de solidariedade, a habilidade de conviver e trabalhar cooperativamente em grupo, elevar a auto-estima e a iniciativa dos jovens, além de fortalecer a sociedade civil e a democracia. Esta ação será implementada durante 5 (cinco) meses, período no qual o jovem receberá uma bolsa auxílio no valor de R$120,00 mensais.
Atenção:
A Prestação do Serviço Voluntário à Comunidade não é obrigatória. No entanto, se o jovem optar por não participar desta atividade não terá direito a receber a bolsa auxílio.
200 horas - Qualificação Profissional com ofertas de cursos que obedecem aos arcos ocupacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, oferecendo conteúdos que possibilitam a capacitação profissional e que atendem as demandas do mundo do trabalho;
75 horas – Preparação para inserção no mundo do trabalho. Neste momento os jovens serão orientados para atividades desenvolvidas no ambiente empresarial ou outro ambiente do mundo do trabalho.
Atenção: Nesta fase do projeto os jovens serão encaminhados para cadastramento junto ao SINE BAHIA, na Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte- SETRE, que será responsável, juntamente com as Entidades Executoras, pela inserção do jovem.
Como será o Serviço Voluntário à Comunidade?
Os jovens serão orientados pelas entidades executoras na elaboração de um projeto de voluntariado, com vistas ao engajamento em atividades e ações que contribuam para o bem estar da comunidade em que vive.
São muitos os exemplos de atividades e ações que poderão ser realizadas pelos jovens, como a participação em campanhas de combate a dengue, doação de sangue, preservação do meio ambiente, criação de horta ou biblioteca comunitária ou mesmo a revitalização da biblioteca de sua escola.
Como receber a Bolsa Auxílio?
Para ter direito a receber a bolsa auxílio o jovem deverá freqüentar regularmente as aulas na rede pública de ensino, as aulas do projeto, além de participar das atividades do Serviço Voluntário à Comunidade na carga horária de 25 horas mensais, durante 5 (cinco) meses.
Qual a importância do CPF?
Possuir CPF é condição essencial para que o jovem se inscreva no projeto e, no momento da prestação do serviço voluntário à comunidade, esteja apto para receber a bolsa auxílio, que será paga através do Banco do Brasil. O jovem receberá um cartão magnético com o qual poderá efetuar o saque do benefício.
Atenção:
A primeira parcela do benefício só poderá ser retirada na boca do caixa da agência bancária definida pelo Banco do Brasil - BB, para isso o jovem deverá estar de posse da RG e do número NIU a ser informado pela SETRE;
Para receber o benefício será aberta um conta bancária em nome do jovem e disponibilizado um cartão magnético para o saque em qualquer agência do BB (no caso da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas);
A conta aberta pelo BB para o jovem, é apenas para receber o benefício, ou seja, não serão disponibilizados talão de cheques, nem qualquer outro tipo de serviço bancário como poupança, etc. Desta forma, quando o jovem for informado do depósito do benefício, deverá providenciar o saque em no máximo 30 dias, sob pena do banco recolher o dinheiro.
E como se dará a inserção do jovem no mundo do trabalho?
O trabalho de inserção dos jovens será de responsabilidade da SETRE, com apoio das entidades executoras, que ao final do projeto trabalharão em parceria buscando a inserção dos jovens nas diversas modalidades orientadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
As modalidades para inserção dos jovens são: estágio remunerado, emprego com carteira assinada, cooperativismo, empreendedorismo ou mesmo auto-emprego.
É importante frisar que o compromisso da SETRE com a inserção é de pelo menos 30% dos jovens qualificados.
Qual a freqüência mínima para ter direito a receber o Certificado de conclusão do curso?
Freqüência mínima de 75% das 300 horas de qualificação social e profissional, além de continuar freqüentando regularmente o ensino básico.
Informações
www.mte.gov.br
www.setre.ba.gov.br
Contatos
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
Coordenação de Programas e Projeto Especiais
E-mail: juventudecidada@setre.ba.gov.br
Telefones: (71) 3115-1615/1513
