Através do Ofício nº 1685/2008-SGE, datado de 19 de maio, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Eunápolis, Vasco Queiroz, a devolução da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Eunápolis, relativa ao Exercício de 2006. A referida prestação de contas foi analisada pelo TCM - que exarou parecer opinando pela rejeição, por conter irregularidades-, e os autos remetidos depois para o Legislativo, que irá julgar.
Segundo a correspondência, o pedido de devolução prende-se ao fato do chefe do Executivo, José Robério Batista Oliveira ter protocolado um pedido de vista naquele tribunal. Pedido esse que foi acatado.
Visando seguir os trâmites e não descumprir o que determina a legislação, o presidente da Câmara entregou o pedido do TCM ao Departamento Jurídico da casa legislativa, que o analisou e está confeccionando o documento de devolução. Nele, será informado ao tribunal que, a prestação de contas estava tendo a tramitação exigida, que é a análise das comissões: Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização, e Justiça e Redação, e a posterior apreciação e votação no Plenário.
“Temos sempre que cumprir o que determina a legislação e os tribunais encarregados da fiscalização. Pretendíamos levar as contas à votação já no próximo mês, no entanto, esse pedido de devolução muda toda a tramitação das contas na casa legislativa”, concluiu o presidente Vasco Queiroz.
Dessa forma, a apreciação de toda a documentação e a votação no Plenário, só deverão acontecer, depois que o TCM devolver o processo ao Legislativo.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
