O funcionamento do Comércio na cidade de Eunápolis no próximo sábado, dia 24, dia da Padroeira do Município, está sendo contestado pelo presidente do Sindicato dos Comerciários, Valdemir Pereira Santos. É que a data é considerada feriado municipal, instituído pela lei nº 010 de 1989, e deverá ser “guardada”, ou seja, de descanso para os comerciários. Entretanto, o prefeito Robério Oliveira, “passou por cima da lei”, e através do Decreto nº 2.659, datado de abril deste ano, estabeleceu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais na data.
“É um absurdo o próprio prefeito descumprir a lei. E mais, através de um decreto, que é um instrumento de menor poder, tentar anular a legislação que garante o direito do descanso aos comerciários”, desabafa o dirigente sindical. Valdemir salienta ainda que neste sábado, o sindicato estará nas ruas durante todo o dia e irá denunciar na justiça trabalhista todos os estabelecimentos que abrirem suas portas. Para isso, o sindicato irá fotografar e utilizar outros métodos de provas, para depois ajuizar na Delegacia Regional do Trabalho, as ações que forem necessárias.
Assessoria do Sindicato dos Comerciários
