Por sete votos a zero - três vereadores não compareceram -, a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou em primeira votação, na sessão desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 014/2007, que propõe restrições ao plantio de eucalipto e essências exóticas no município de Eunápolis. O projeto é de autoria dos vereadores Vasco Queiroz e Fábio Roldi.
O texto estabelece a proibição do plantio do eucalipto num raio de 10 Km do perímetro urbano da cidade, a partir do cruzamento da avenida Porto Seguro com a BR 101, localizado na região central de Eunápolis. O projeto exige também das empresas envolvidas no cultivo de eucalipto e essências, fornecer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente mapa de cada área de propriedade das mesmas assinalando as áreas plantadas e a quantidade de hectares ocupados.
Foram votadas também duas emendas. Uma do vereador Júnior Bahia, que propunha modificar a “Ementa” do projeto, retirando o termo “replantio”, assim, só o plantio da monocultura teria restrições, e a outra, de autoria de cinco vereadores, que “adita” um Parágrafo Único destinando a área de dez quilômetros do centro da cidade para a expansão urbana. A primeira emenda foi rejeitada e a segunda aprovada.
Os vereadores subscritores justificam o projeto elencando uma série de razões,
que vão desde danos causados pela monocultura à terra, tornando-a árida, secando córregos, fontes e o lençol freático; às populações da zona rural, causando êxodo para os centros urbanos e impactos sócio-econômicos, como o inchaço das cidades, aumento do desemprego, da fome e da criminalidade. Esses e outros impactos negativos causados pela monocultura fizeram com que diversas entidades e associações manifestassem, ao longo da tramitação da matéria, apoio à proibição. Foi o caso do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis (STR), do Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES) e das associações de moradores dos bairros Santa Lúcia e Alecrim. As duas associações, inclusive, chegaram a denunciar, na casa legislativa, atritos havidos entre aquelas comunidades e a Veracel Celulose, por esta ter tentado plantar eucalipto em áreas urbanas da cidade.
A sessão transcorreu num clima de calma, sem nenhum incidente. Após a votação, todo o público presente comemorou o resultado. Agora o projeto precisa ser submetido a mais uma votação, para depois ser encaminhado ao Executivo Municipal, que sancionará ou não a matéria.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Eunápolis
