 |
Não ocorreu na sessão de ontem, a votação dos projetos de lei números: 014/2007 e 018/2007, que propõem a proibição do plantio de eucalipto em área urbana do Município de Eunápolis, e a criação do Serviço de Transporte Alternativo Urbano de Passageiros, respectivamente, que constavam da Ordem do Dia para serem submetidos à primeira votação. O projeto que prevê a proibição do plantio de eucalipto, foi retirado por um dos seus autores, o vereador Vasco Queiroz, que afirmou preferir a votação da matéria durante sessão que tenha a presença do edil Claudionor Nunes do Nascimento –Cláudio. A outra proposição não foi votada em razão do vereador Sebastião Rodrigues Brito –Sessé- ter pedido vista.
Com a não-votação na sessão, os dois projetos podem, só serem votados no próximo ano. Uma vez que agora, terminadas as sessões distritais, só deverá haver mais duas sessões para que seja votado o Orçamento 2008. E as sessões de votação do Orçamento não podem ter na Ordem do Dia nenhuma outra matéria.
A sessão teve como temas de debate problemas enfrentados pelos moradores do próprio distrito, além dos projetos 014 e 018. Os problemas mais graves que afligem os moradores do distrito são a falta d’água e a obra inacabada de banheiros em casas de famílias de baixa renda. Uma diretora da Associação dos Moradores da Colônia, associação encarregada de administrara a construção dos banheiros, afirmou que a obra que está paralisada há quase seis meses não tem previsão de reinício, em razão da CAR (órgão do governo estadual) estar descumprindo o contrato firmado, não repassando os recursos necessários à continuação da obra. Quanto à falta d’água, a administradora do Distrito, Isabel Pereira responsabilizou em parte a atual administração, além dos gestores anteriores, que não tiveram interesse em resolver o problema. Segundo Isabel, o poço e equipamentos que fornecem água para a população da localidade foram instalados quando a Colônia tinha apenas 150 residências, e agora a povoação já tem mais de 700 imóveis.
Quanto aos projetos de lei números: 014 e 018, foram tratados pelos vereadores Júnior Bahia e Vasco Queiroz. Bahia criticou a ausência dos vereadores: Claudionor Nunes, Fábio Roldi e Moacyr Almeida, não dando quorum para a possível aprovação do projeto que cria do Transporte Alternativo. Enquanto Vasco Queiroz criticou especialmente o vereador Cláudio, afirmando estar o edil evitando votar o projeto que propõe a proibição do plantio de eucalipto. Assim, Vasco pediu a retirada do projeto, propondo incluí-lo na votação na próxima sessão em que Cláudio comparecer.
Foram votadas e aprovadas na sessão três indicações e um projeto de lei. A primeira Indicação (nº 043/2007), de autoria de Carmem Lúcia Gerino Maciel, sugere do Executivo a instalação de pré-escolas nos bairros Minas Gerais e no Alto da Boa Vista; a segunda (nº 044/2007), também de autoria de Carmem, indica a construção de rede de esgotamento sanitário em todas as ruas do município de Eunápolis; e a terceira (nº 045/2007), de autoria de Vasco Queiroz, pede a pavimentação de várias ruas no bairro Dinah Borges. O Projeto de Lei aprovado (nº 020/2007), de autoria de Claudionor Nunes do Nascimento, prevê a proibição no município de Eunápolis, do uso de capacete pelo passageiro e condutor de motocicletas, quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados, e quando a motocicleta estiver estacionada. Esse projeto necessita ser submetido ainda a outra votação.
Fotos: Urbino Brito
Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Eunápolis