O vice-presidente do Conselho, Manoel Alvino de Christo e o conselheiro Jorge Amorim estiveram na redação do Nossa Cara.com
O Conselho Municipal de Assistência Social de Eunápolis aprovou por unanimidade a suspensão, por tempo indeterminado, do Atestado de Funcionamento do Instituto Veracel, que possui sede na cidade. A resolução foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 21 de novembro. Segundo e vice-presidente do Conselho, Manoel Alvino de Christo, três conselheiros fizeram uma inspeção de rotina no mês de março na qual comprovaram diversas irregularidades que motivaram a suspensão.
Segundo os conselheiros o instituto não possui instalações físicas e um corpo de funcionários. Na época encontraram apenas a assistente social Izabel Bianchi. A documentação solicitada pelo conselho estava incompleta, referindo-se apenas ao ano de 2006. A entidade também deveria apresentar um conjunto de ações sociais que justificaria o certificado de Assistência Social, expedido pelo conselho. Mas os dois únicos projetos sociais – Projeto Sementinha e Ser Criança foram finalizados em outubro de 2006, sendo feita apenas a doação de 10 computadores para a Secretaria Municipal de Educação.
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O certificado de Assistência Social é pré-requisito para outras certificações em âmbito estadual e federal. Segundo Christo o instituto já possui essas certificações, mesmo sem apresentar nenhum programa social. “As inspeções são necessárias, não para punir, mas para fiscalizar e auxiliar a regularização das atividades” detalha Christo. O Instituto Veracel deverá ser notificado e poderá regularizar sua situação novamente, desde que cumpra as exigências do Conselho Municipal de Assistência Social.
Conselho questiona investimentos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) investiu, em forma de empréstimo, cerca de R$ 1,4 bilhão para a implantação da fábrica da Empresa Veracel. Uma das exigências era uma contrapartida materializada em projetos sociais para a região de atuação da empresa, a oitava região do extremo Sul da Bahia. Toda a comunidade de Eunápolis e entorno reclamam que a empresa não vem cumprindo essa exigência. Mesmo assim a Veracel tem divulgado valores da ordem de R$ 23 milhões que teriam sido investidos em desenvolvimento social. “É só olhar a cidade, não existe nenhuma ação da empresa” denuncia Christo.
Fotos: Urbino Brito
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Resolução do Conselho que cassou o Atestado de Funcionamento do Instituto Veracel |
Fonte/Autor: Da redação do Nossa Cara.com
