O vereador Jésus Moura, que desde o dia 1º de janeiro ocupava a presidência da Câmara Municipal de Guaratinga, garantido por uma Liminar concedida pelo então juiz plantonista, Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, foi afastado do cargo nesta quarta-feira, dia 7 de novembro, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), que cassou a liminar.
A decisão abre caminho para uma nova eleição para a Mesa Diretora, segundo informações prestadas à nossa reportagem por um advogado que acompanha de perto a disputa judicial em que se tornou a eleição para renovação da Mesa Diretora, que teve início no mês de novembro de 2005.
A demanda teve início na segunda quinzena daquele mês, quando Jésus Moura ingressou com um Mandado de Segurança na Justiça, impedindo a realização da eleição da Mesa, que estava marcada para o dia 18, um sábado. A ação que foi acatada pela Justiça, questionava a realização da sessão num dia não-útil, o que é vedado pelo Regimento Interno. Suspensa a sessão que havia sido convocada, o vereador Jésus, que na época era 1º Secretário, fez uma sessão no dia 20 sem atender os trâmites legais, elegendo a chapa formada por ele, que era presidente, Robério Martins (vice), Jorge Caldas (1º secretário), Adinalvo Pinheiro (2º secretário). No dia 24, cumprindo os trâmites legais, foi realizada a segunda eleição, que elegeu a chapa denominada “Unidos para Renovar”, formada pelos vereadores: Manoel Messias (presidente), Almerita Cardoso (vice-presidenta), Simone Almeida (1ª secretária), Izaías Rezende (2º secretário). No dia 6 de dezembro, a Mesa Diretora editou Decreto Legislativo tornando sem efeito a eleição do dia 20 do mês anterior, ajuizando posteriormente ação na Justiça com o objetivo de anular a primeira eleição.
No dia 1º de janeiro de 2006, a chapa encabeçada por Jésus Moura foi empossada cumprindo a decisão judicial.
Fonte/Autor: Teoney Guerra - Jornal Opinião
