Sentença prolatada pelo juiz federal do Trabalho, Rafael Menezes Santos Júnior no dia 26 último, condenou a KTM – Administração e Engenharia Ltda e a Veracel Celulose a pagarem indenização de R$ 1.610,00 ao trabalhador florestal, Joaldo Miranda de Oliveira, por danos morais. 
Segundo a sentença, a KTM –empresa terceirizada- e a Veracel tratavam de “forma aviltante” trabalhadores que prestavam serviço nas áreas de plantio de eucalipto, fornecendo comida de má qualidade, com carne sangrando, e até imprópria para o consumo humano, contendo até pedra e bicho. Segundo o depoimento dado durante o processo, Joaldo afirmou que teve dia em que ele chegou a passar mal ao chegar em casa. As declarações foram confirmadas por uma testemunha, Elenilson Laranjeira das Virgens.
Essa é a primeira condenação do gênero sofrida pela Veracel, que, de acordo com o juiz, responde de forma subsidiária com a terceirizada, uma vez que de acordo com o contrato de prestação de serviços, ambas se comprometeram a observar as normas de segurança e medicina no trabalho. E é bem provável que outras condenações venham a ser impostas, uma vez que tramitam na Justiça do Trabalho em Eunápolis, mais de uma centena de reclamações dessa natureza contra a multinacional.
Além da indenização por danos morais, a terceirizada e da Veracel respondem também por indenizações trabalhistas, uma vez que também são reclamadas horas extras e aviso prévio, entre outros direitos que a CLT concede aos trabalhadores da iniciativa privada.
De acordo com o defensor de Joaldo, o advogado José Henrique Barbosa, somente no seu escritório de advocacia há cerca de cinqüenta ações dessa natureza. Em conversa com outros advogados, pudemos contabilizar a existência de pelo menos outras cinqüenta reclamações contra as terceirizadas e a multinacional.
A sentença que obriga a KTM e a Veracel, pagarem ao trabalhador rural indenização por danos morais, foi prolatada num momento em que a empresa de celulose enfrenta dificuldades para obter a Certificação FSC (Forest Stewardship Council)-Conselho de manejo Florestal, em português), também denominada de Selo Verde -uma das mais importantes certificações do mundo- para o seu manejo florestal. No momento o processo de certificação está suspenso, aguardando que a empresa faça a adequação do seu manejo a normas exigidas e que não estariam sendo cumpridas.
Fonte/Autor: Teoney Guerra - Jornal Opinião
