Aprovado em primeira votação projeto que concede reajuste à Educação

Uma extensa pauta foi cumprida na sessão ordinária de ontem, dia 9, que foi antecipada da quinta-feira, quando o Plenário da Câmara de Eunápolis aprovou seis projetos de lei, um Projeto de Resolução e duas indicações, além de continuar a discussão sobre o projeto de lei que prevê a proibição do plantio e replantio de eucalipto em área urbana do município de Eunápolis.

Entre as proposições votadas e aprovadas consta o Projeto de Lei Nº

022/2007, de autoria do Executivo que concede aumento salarial aos profissionais da Educação. Reajuste esse que totaliza 15% e é dividido em três parcelas. Outros (os de números: 010/2007 e 015/2007) introduzem mudanças no Código do Meio Ambiente, alterando dois artigos, enquanto os demais: dão autorização ao Executivo para transpor recursos no Orçamento Municipal; denominam logradouros públicos; autorizam o prefeito a celebrar contrato e abrir créditos no Orçamento. O Projeto de Resolução dispõe sobre as contas da Mesa Diretora relativas ao exercício financeiro de 2005, que foi aprovada por unanimidade dos presentes.

As indicações: uma de autoria do vereador Sebastião Rodrigues Brito –Sessé-, indica o cadastramento e emplacamento de bicicletas em todo o município de Eunápolis, enquanto a outra, de autoria do edil, Vasco Queiroz, indica a urbanização da praça localizada em frente ao Fórum, no bairro Dinah Borges. Uma terceira Indicação de autoria do vereador Moacyr Almeida, que prevê a construção do muro da escola municipal do bairro Moradas de Itapoá, foi retirada da Ordem do Dia,, em razão do edil não estar presente, e de acordo com o Regimento Interno, a ausência do vereador autor da proposição impede sua apresentação e votação.

Fotos: Urbino Brito