A Câmara Municipal de Eunápolis (BA), por meio da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização, realizará, no dia 26 de fevereiro, às 09h, audiência pública para apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2024 (gestão da ex-prefeita Cordélia Torres), assim como será avaliado o cumprimento das metas estabelecidas para o período.
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Segundo o presidente da Comissão, vereador Wellington Pereira Rodrigues (Agir), a audiência é aberta à participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sociedade civil organizada, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Municipal, Tribunal de Contas, imprensa e a comunidade em geral.
O evento ocorrerá no Plenário da Casa de Leis e tem como objetivo garantir a transparência e o controle social sobre a gestão pública municipal. A iniciativa atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a transparência e o controle social sobre as contas públicas.
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SERVIÇO
Audiência Pública para Prestação de Contas
Data: 26 de fevereiro de 2025
Horário:09h
Local: Plenário Laedson Mais, Câmara Municipal de Eunápolis.
