04/10/24 – Nesta sexta-feira (4), a campanha do candidato a prefeito Neto Guerrieri (Avante) foi para a rua com eleitores visivelmente padronizados, vestindo camisetas com a cor do partido, o laranja, e matizes.
Provocado por uma ação movida pela ‘Coligação A Força do Trabalho’, o juiz eleitoral da 203ª zona, Heitor Awi, determinou que casos comprovados de eleitores com vestimenta padronizada, “renderão registro por parte desta justiça especializada para fins de providências oportunas, notadamente condução de eleitores, fiscais de partido, cabos eleitorais etc, à delegacia de polícia local para fins de identificação e breve oitiva, sem prejuízo da retirada e apreensão dos vestuários e identificação de todos aqueles que estiverem usando objetos e instrumentos de propaganda eleitoral proibidas no dia das eleições”.
O magistrado frisa na decisão que a manifestação individual e silenciosa do eleitor é plenamente possível e autorizada pela legislação eleitoral. Mas a lei proibe a manifestação coletiva, caracterizada pela quantidade e contexto das ações.
O juiz eleitoral determina ainda na decisão, “a notificação dos representados, do Ministério Público Eleitoral e das forças de segurança para todos os fins de direito, autorizando, desde já, a identificação e condução de todos os eleitores à delegacia de polícia que portarem, vestirem ou usarem camisas e outros vestuários padronizados, por semelhança de origem (aferível pela composição do material de fabricação, costura, modelagem, etiqueta etc), que contenham as simples cores de campanha de todos os candidatos às eleições majoritárias neste município, cuja dúvida será dirimida imediatamente e diretamente pelo juiz eleitoral”.
E mais: “Os materiais, objetos e instrumentos deverão ser apreendidos no ato pela autoridade policial após todas as providências ora determinadas”.
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