Eunápolis – Estão suspensas as concessões de licenças ambientais para a exploração da carcinicultura no Extremo Sul da Bahia. A medida é mais um capítulo da novela envolvendo ambientalistas, promotores e empresários que desejam implantar projetos de criação de crustáceos, principalmente camarão nas imediações do município de Caravelas.
Em uma ação civil pública, o Ministério Público pede que o Ibama assuma o licenciamento de toda atividade de carcinicultura na zona costeira e em terrenos da marinha, e que a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) passe a ser obrigatória para a realização dessa atividade na Bahia. Contudo, segundo a gerente do Ibama em Eunápolis, Cleide Guirro, este tipo de licença cabe ao estado, através de seus órgãos competentes, e não ao instituto. Disse ainda Cleide que em alguns casos é necessário requisitar a aprovação do Ibama. Já o superintendente do órgão na Bahia, Célio Costa Pinto, confirmou a posição da gerente, mas disse que a “decisão da justiça se cumpre”.
Esta medida atinge, principalmente, o empreendimento da Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul do Estado da Bahia, (Coopex), que já havia sido impedida, em março deste ano de continuar praticando essa atividade. Na época, uma liminar foi concedida pelo juiz Argemiro Fernandes, da Comarca de Caravelas, onde o projeto está previsto para ser implantado, sendo o maior do Brasil.
O empreendimento estaria localizado na zona de amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, cuja área de abrangência está sendo questionada em Brasília, principalmente por atender a interesses de alguns privilegiados.
O presidente da Coopex, José Antônio Correia, afirma, no entanto que o projeto, orçado em torno de R$ 60 milhões, possui uma área de 1,5 mil hectares e conta com a participação de 26 produtores. Disse também que vários estudos foram feitos e as exigências cumpridas, sendo portanto legal o seu projeto. Finalizando, o presidente afirmou que a área teria sido indicada pela Bahiapesca.
Fotos do Site Nova Viçosa.com
Fonte/Autor: Evandro Lima