Apesar das constantes brigas judiciais na área trabalhista e ambiental, a empresa Veracel Celulose deu início ao requerimento de um dos processos de certificação florestal mais respeitados em todo mundo, o FSC, traduzida para o português como Conselho de Manejo Florestal. Em um dos primeiros passos, a elaboração de uma cartilha pela empresa, apontando o cumprimento de critérios básicos vem sendo combatida, o texto está sendo contestado por entidades ambientalistas e de cunho social, como o Centro de Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul (Cepedes) e pelo próprio Conselho Missionário Indigenista (Cimi).
De acordo com os Princípios e Critérios do FSC, o selo pretende promover o manejo das florestas do mundo de acordo com três fundamentos, que passam pela atuação “ambientalmente adequada, socialmente benéfica e economicamente viável”. No entanto, segundo informações do próprio Plano de Manejo Integrado da Veracel, a empresa gera apenas 3.874 mil empregos diretos, sendo somente 741 postos de trabalho próprios, com os demais 3.133 mil funcionários com contratos terceirizados.
Este número é ainda mais surpreendente quando se contabiliza a expansão territorial da empresa na região Extremo Sul, refletindo no empobrecimento da população, antes eminentemente agrícola para subsistência e com pequenas propriedades rurais. Presente em 10 municípios da micro-região, a Veracel possui uma área total de 205.364 mil hectares, representados em porcentagem por 37% de cobertura ocupada por eucalipto e outros 9% disponíveis para novas plantações. Somente no município de Santa Cruz Cabrália são 22.508 mil hectares ocupados pelo eucalipto, numa extensão territorial total que não ultrapassa 155 mil hectares.
Terras indígenas
De acordo com informações do Cimi de Eunápolis, atuante na chamada 8ª região, parte das terras requeridas pela população indígena do Extremo Sul da Bahia, em seus respectivos processos de demarcação, estão ocupadas por eucaliptos em áreas de influência da Veracel. Em toda a região são cerca de 6 mil índios, todos Pataxós. Somente no entorno do Monte Pascoal, são 16 comunidades existentes, com apenas quatro em situação de áreas demarcadas. “Todas as comunidades estão em processo de demarcação ou revisão” detalha um dos coordenadores, Adson Rodrigues. Ainda segundo ele, essas mesmas comunidades vivem em conflito direto com a multinacional.
No entanto, de acordo com a cartilha elaborada pela Veracel sobre o FSC, os “Direitos aos Povos Indígenas” é o terceiro dos 10 princípios supostamente cumpridos pela empresa. O texto ainda afirma que existe “diálogo e entendimento mútuo entre Pataxós e Veracel” e que ainda reconhece as áreas indígenas legalmente reconhecidas. Neste quesito, o Cimi aponta a atual situação de conflito entre a Veracel e as comunidades indígenas de Porto Seguro e do Prado. A multinacional só reconhece como terra indígena as áreas de Imbiriba, Barra Velha e de Águas Belas, tornando invisíveis outras 13 comunidades.
Um dos exemplos do nível de “negociação” pontuado pela Veracel foi a ocupação, em 2005, de uma fazenda da empresa por índios da comunidade Aldeia Guaxuma. Os índios ocuparam um eucaliptal vizinho à aldeia e permaneceram cerca de uma semana como forma de protesto, ação que já havia sido realizada antes, com a interdição da BR-101 e o impedimento de tráfego dos caminhões com as torras de madeira da Veracel.
Para Adson Rodrigues, as entidades indigenistas preocupam-se ainda com as conseqüências da monocultura do eucalipto. Para ele, as denúncias e os próprios protestos são fatos que registram a existência do conflito, fator que inviabiliza a certificação pelo FSC que tem como uma das bases o respeito às comunidades indígenas.
Derrotas trabalhistas
A mesma cartilha da Veracel Celulose sobre o FSC prevê em outro item a existência de relações comunitárias e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, com destaque para o pleno exercício da legislação nas esferas federal, estadual e municipal. Na observação de fatos reais, registrados no último mês de abril, a Empresa e o Instituto Veracel foram condenados em cinco ações trabalhistas, movidas por ex-funcionários de um dos projetos sociais mantidos pela multinacional. A sentença foi declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região sobre o Projeto Ser Criança, extinto em 2006.
A resolução da Justiça prevê que a Veracel efetue o pagamento de benefícios trabalhistas aos reclamantes como aviso prévio indenizado, férias, FGTS e multas. O projeto Ser Criança, previsto como parte do financiamento do BNDS com destinação de R$ 21 milhões para investimento no social estabelecia uma parceria com as prefeituras de Eunápolis, Itagimirim e Itapebi, que também foram condenadas na sentença. De acordo com o juiz do trabalho Ivo Daniel Povoa de Souza, a explicação sugerida para a parcimônia do poder público estaria no fato da Veracel exercer hoje o papel de maior contribuinte municipal, mesmo que de forma indireta.
Crime ambiental
Em outra ação enfrentada pela Veracel ainda em 2005, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Ilhéus, requisitou a retirada de plantações de eucalipto em um raio de 10 quilômetros das Zonas de Amortecimentos (ZAs) das três mais importantes Unidades de Conservação do Extremo Sul. A empresa havia estendido sua plantação de eucalipto ao entorno das terras do Parque Nacionais do Descobrimento, do Parque de Monte Pascoal e da unidade do Parque de Pau Brasil.
No Ibama, também em 2005, a constatação do crime ambiental cometido pela Veracel veio seguida de uma multa de R$ 360 mil, acusada de “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas” em cerca de 1.200 hectares. A ação é resultado da comparação de imagens de satélite datadas em 1996 com imagens atuais de várias regiões do Sul da Bahia, somadas a informações georeferenciais cedidas pelo Ministério Público da Bahia.
Camuflando a realidade
A Veracel é fruto da parceria de duas líderes internacionais no setor de celulose e papel, a brasileira Aracruz Celulose e a sueco-finlandesa Stora Enso. A operação industrial no Extremo Sul teve início em 2005 e a fábrica tem capacidade de produzir 900 mil toneladas de celulose por ano. O investimento na implantação da nova fábrica foi da ordem de US$ 1,25 bilhão. Somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) repassou um empréstimo de R$ 1,4 bilhão.
A certificação FSC é um processo voluntário e consiste numa avaliação do empreendimento florestal, por uma organização independente, a certificadora. A certificadora responsável pelo processo da Veracel é a sul-africana SGS, que no Brasil, possui sede em São Paulo. A crescente consciência para a necessidade da preservação ambiental tem sido refletida no aumento da exigência do público consumidor para que suas compras de madeira e outros produtos da floresta não representem degradação. A celulose fabricada pela Veracel é destinada à exportação, público consumidor final também dos produtos certificados pelo FSC. Neste ponto concentra-se a explicação do nível de interesse da multinacional na certificação, mesmo que para isso tente camuflar a realidade.
Fotos: CEPEDES
Fonte/Autor: Luciana Oliveira
