Conforme já amplamente noticiado, desde o último dia 14 o IBAMA está em Greve Nacional.
A divisão do IBAMA pretendida pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva e a atual Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, quando da edição da Medida Provisória no 366/2007, é uma iniciativa que compromete a integridade do patrimônio natural brasileiro, na medida em que fragiliza a capacidade da estrutura técnico-administrativa para promover a integração das ações de defesa do meio ambiente, sem oferecer nenhuma outra estrutura que a substitua.
Essa ação do Governo, totalmente contrária ao discurso de priorizar o meio ambiente, foi implementada sem a participação popular e sem ouvir os Servidores do IBAMA que detêm conhecimento sobre o assunto. Não obstante, após esta iniciativa, os servidores foram surpreendidos com o desmonte da Instituição, com os discursos dos novos dirigentes do IBAMA e com a nova postura do Ministério do Meio Ambiente.
Adicionalmente, embora os Servidores do IBAMA tivessem motivos suficientes para entrar em Greve por melhorias salariais, visto que este Governo deixou de cumprir os acordos firmados em 2004, 2005 e 2006, esta greve foi deflagrada pela derrubada da Medida Provisória nº 366/2007, movimento este já intitulado como GREVE CIDADÃ.
Os Servidores estão empenhados em reverter o ato autoritário, arbitrário e unilateral da Presidência da República que pretende dividir o IBAMA em outros dois Institutos: um novo IBAMA, com menos atribuições, e o Instituto Chico Mendes, que se responsabilizaria da gestão das Unidades de Conservação (Parques, Reservas, etc.) além dos Centros de pesquisa de conservação de espécies (Centro TAMAR, Centro Peixe-Boi, Centro de Anfíbios e Répteis e outros).
É importante comunicar à sociedade que tal divisão significa o remanejamento de 513 cargos comissionados, que certamente serão distribuídos entre pessoas estranhas ao Serviço Público. Ademais, haverá expressivos gastos para a estruturação administrativa do Instituto Chico Mendes, resultando em dispêndio de recursos públicos.
A Medida Provisória prevê ainda que os dois novos Institutos sejam estruturados através da divisão dos parcos recursos do IBAMA no que se refere a pessoal, recursos financeiros e equipamentos. Portanto, o discurso do governo de que visa fortalecer a estrutura administrativa na área ambiental não encontra respaldo na sua própria ação.
Assim, a estrutura proposta para criação dos dois Institutos, foi prematura, desastrosa e equivocadamente elaborada. Caso os seus defensores conhecessem a Bahia, saberiam que a divisão do IBAMA inviabilizaria a gestão ambiental federal no Estado, onde a presença da Autarquia é muito significativa para a sociedade.
Com a fragmentação do IBAMA, a eficácia desta autarquia seria comprometida, considerando que ao Instituto Chico Mendes caberia apenas atuar nas áreas federais protegidas (Unidades de Conservação).
Curiosamente, este recente ataque ao IBAMA coincide com pronunciamento do Presidente da República, veiculado na mídia, quando afirma que “se fosse possível, fechava o IBAMA”. O que não foi noticiado é que o Presidente, desde o seu primeiro mandato, vem impondo restrições orçamentárias a esta Autarquia, a ponto de deixar Unidades inadimplentes com contratos de manutenção, dentre os quais merecem destaque a vigilância, o suporte administrativo, água, luz e telefone. Ao mesmo tempo, empreendeu várias incursões, através de interlocutores, para pressionar este Instituto a licenciar grandes obras de infra-estrutura.
Enquanto isso foi fomentada através da mídia, a idéia de que o IBAMA seria o entrave ao desenvolvimento do País. Tal inverdade é veementemente repudiada pelos Servidores desta Autarquia.
As pressões para a liberação de licenças ambientais com a utilização de posturas absolutamente impróprias, recrudesceram no início do segundo mandato, com o advento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, culminando com a crise gerada a partir das restrições apontadas pelo IBAMA nos projetos das hidrelétricas do Rio Madeira, face a insuficiência de informações nos estudos ambientais apresentados pelos empreendedores.
Por mais que alguns segmentos da mídia, equivocadamente, desejem jogar a sociedade contra os Servidores do IBAMA, esclarecemos que a nossa Greve visa a defesa do direito Constitucional (dos brasileiros) “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Este é o objeto do nosso trabalho e o IBAMA um instrumento fundamental para a garantia deste direito.
Suportamos a maior parte do tempo, silenciosamente, os ataques à própria Instituição e aos Servidores Públicos. Porém, nesse momento, faz-se necessário quebrar o silêncio e conclamar a sociedade a solidarizar-se na defesa e fortalecimento do IBAMA (e da gestão ambiental nacional), para que possamos continuar a cumprir nossas atribuições institucionais e melhorar ainda mais a nossa atuação na defesa dos bens ambientais, em respeito à legislação ambiental brasileira.
Salvador, 17 de maio de 2007
SERVIDORES DO IBAMA NA BAHIA
Fonte/Autor: Evandro Lima
