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Por: Ascom CME
Fotos: Milton Guerreiro
Por meio do Decreto Legislativo de número 05/2025, publicado nesta segunda-feira, dia 24 de abril, a Câmara de Vereadores de Eunápolis instalou a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. A Comissão Especial, composta por seis vereadores, tem caráter temporário e será instalada no dia 11 de maio.
Os membros da Comissão são Tiago Mota (presidente), Renato Bromochenkel (relator) e Valterlan Cardoso (secretário), Adeilson Costa, Francis Gabriel e Gildair Almeida (membros suplentes) e ainda Fabrício Frieber, Milton Guerreiro, Edilene de Jesus e Rose Marie Galvão como membros de apoio.
Eles terão 90 dias para preparar o anteprojeto da reforma da LOM que culminará numa nova Lei Orgânica para Eunápolis. Esse prazo poder ser prorrogado pelo Plenário.
O Presidente da Casa, Jorge Maécio (PP). Esclareceu que, com a conclusão dos trabalhos, a Comissão apresentará à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eunápolis o Relatório contendo anteprojeto de emenda à Lei Orgânica, bem como anteprojeto de Resolução com sugestões de alteração ou anteprojeto de Resolução instituindo novo Regimento Interno.
Segundo o advogado Allah Góes, contratado para acompanhar a parte jurídica da reforma, propostas de emendas à lei, de origem da sociedade civil, serão recebidas em audiências públicas temáticas, contribuições escritas ou online. “Após a instalação da comissão vai ocorrer reuniões semanais para discutir o assunto na sala de Comissões Técnicas, em dias a serem definidos, assim como audiências públicas que reúnem manifestações da comunidade”.
O presidente da Comissão de Revisão, Tiago Mota, garantiu que todos os segmentos serão chamados para serem ouvidos para participar de capítulos específicos. Ele também reafirmou que a Câmara de Eunápolis abrirá espaço de consulta pela internet.
