ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2006, às 20:00 horas no Auditório da Câmara Municipal, reuniram-se os membros da Comissão Processante, criada pelo Poder Legislativo Municipal no dia 15 de setembro do corrente ano, com a finalidade de apurar denúncias contra o Vereador Claudionor Nunes do Nascimento. A reunião foi presidida pela Vereadora Félix Ruth Esteves Curvelo e contou também com as presenças do Relator Vereador Sebastião Rodrigues e membro o Vereador Benedito Carvalho Silva. Nesta reunião compareceu o Sr. CLAUDIONOR NUNES DO NASCIMENTO para prestar esclarecimentos à comissão sobre os fatos que originaram as denúncias.
A presidente da Comissão saudou a todos e deu inicio à reunião da comissão processante do dia 16 de novembro de 2006 e prosseguiu o seu relato dizendo:
A comissão processante constituída na forma regimental através do decreto legislativo 291 de 15 de setembro 2006, apura denúncias encaminhada pelo Ministério Publico, contra o Vereador Claudionor Nunes do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Eunápolis, dando prosseguimento ao rito estabelecido pelo decreto lei 201/67.
Na pauta da reunião de hoje, prestará declarações o Senhor Claudionor Nunes do Nascimento. Os membros da comissão farão indagações ao Sr. Claudionor, seguindo a seguinte ordem:
A Presidente da Comissão fará as primeiras perguntas, em seguida o Relator, e finalizando o Membro.
Esclareceu ao denunciado que suas respostas deverão ser claras e objetivas para que não restem dúvidas.
“Fizemos todos os esclarecimentos necessários para que esta reunião transcorra com ética transparência e acima de tudo com justiça”.
As declarações colhidas constam no Termo abaixo.
TERMO DE DECLARAÇÕES
Compareceu perante a Comissão Processante da Câmara Municipal de Eunápolis, criada pelo Poder Legislativo Municipal através do Decreto Legislativo 291/2006, com a finalidade de apurar denúncias contra o Vereador Claudionor Nunes do Nascimento, o próprio, para prestar depoimento. Vereador Claudionor Nunes do Nascimento, brasileiro, casado, residente à Av, D. Pedro ll, 471, Centro, Eunápolis-BA. Passamos às indagações.
Perguntas da Vereadora Félix Ruth Esteves Curvelo – PRESIDENTE
Senhor Claudionor, um dos fatos denunciados pelo ministério publico foi o recebimento pelo senhor de quatro diárias no valor de R$ 1.440,00, para uma viagem a cidade de Santo Antônio do Jacinto no período de
R- Respondeu que SIM
Ainda no termo de declaração, do senhor ao ministério público quanto ao objetivo da viagem, afirma que: “essa viagem foi para em conjunto com Gildásio, vereador de Santo Antonio do Jacinto, tratarem sobre a escassez de água do rio buranhém”. O Sr. reafirma esta sua declaração dada ao Ministério publica, perante esta comissão?
R- SIM.
Nesta viagem o senhor estava acompanhado de outras pessoas?
R- SIM.
Sabe informar os nomes?
R- Senhor Valderleide Francisco Santos, o motorista, e na viagem também foi de carro próprio Vereador Junior Bahia.
Durante a viagem passou em outros lugares?
Itabela e Guaratinga.
Durante a viagem encontrou com mais alguém?
R- Senhor Jesus Moura
Numa matéria veiculada pelo jornal “A Tarde” na edição do dia 29 de agosto 2006 com o seguinte titulo: “Vereador é acusado de peculato”, a matéria diz que, em entrevista, o senhor reitera as declarações dadas ao ministério publico, mas em relação à primeira denuncia de peculato, acrescentou que “como agente público tem direito de retirar a diária e, se necessário for, o de viajar em uma data diferente da que for prevista inicialmente, desde que seja o mesmo mês” e prossegue “viajei, realizei os trabalhos e prestei contas. E com recursos próprios retornei depois a Santo Antonio do Jacinto,
R- Sim,
Nesta segunda viagem feita por V. Excelência a Santo Antonio do Jacinto.
Em que data ocorreu esta viagem?
R- foi em Fevereiro de 2006
Com quem o senhor viajou?
R- Com o Senhor Valderleide Francisco Santos.
Com quais autoridades ou personalidades manteve contato?
Com o Vereador Gildázio e o Senhor Avelino dono da Pousada.
O Senhor tirou fotografias nesta segunda viagem?
R- Não.
O senhor Valderleide Francisco Santos, em declaração assinada pelo mesmo, disse telo acompanhado, dirigindo o veiculo que o transportou na viagem a Santo Antonio do Jacinto, saindo de eunápolis no dia 21 de setembro e retornando a mesma no dia 24 de setembro de 2005.O Senhor confirma estas informações?
R- SIM.
O Vereador do Município de Guaratinga, Sr. Jesus de Almeida Moura, em declaração assinada pelo mesmo afirma que o senhor esteve com ele em Guaratinga no dia 21 de setembro de 2005 em sua viagem de ida a Santo Antonio do Jacinto. O senhor confirma estas informações?
R- SIM.
A Vereadora Simone Almeida dos Santos, presidente da câmara municipal de Guaratinga em declaração assinada pela mesma, afirma que o senhor esteve com ela no povoado de monte alegre, município de guaratinga no dia 24 de setembro de 2005, em seu retorno de Santo Antonio do Jacinto.O Senhor confirma estas informações?
R- SIM.
O senhor poderia nos informar por volta de que horas ocorreu o seu encontro com o vereador Jesus Moura no dia 21/09/2005 em guaratinga?
R- Antes do meio dia.
O senhor poderia informar por volta de que horas acorreu seu encontro com a vereadora Simone Almeida dos santos no dia 24/09/2005, no povoado de monte alegre?
R- Foi à tarde.
Senhor Claudionor, pelo fato de sua viagem ter sido transferida para uma semana depois da data prevista no documento de solicitação de diárias, porque o senhor não retificou a data no documento de comprovação de diárias.
R- Foi um lapso meu e também do setor de contabilidade.,
O senhor participou de alguma reunião com vereadores da cidade de Santo Antonio do Jacinto na Câmara daquela cidade em sua viagem nos dias
R- Não porque a reunião acontece uma vez por mês e nestes dias a Câmara estava fechada.
Senhor Claudionor em relação às diárias para Salvador, o senhor Assinou um documento datado 02/12/2005, (observa-se que foi na mesma data da solicitação das diárias em seu nome), cujo documento autoriza o senhor Dorlando Alves Santana Silva, a retirar copia de documentos referente a denuncia contra sua pessoa, na sede do tribunal de contas
R- Não poderia solicitar em nome do Sr Dorlando, porque o mesmo não é funcionário da Casa e sim Consultor Legislativo e a lei não permitiria diárias em seu nome.
Qual era o serviço a ser feito em Salvador?
R- Era retirar os autos do processo nº 92.922-05.
O senhor disse em diversos pronunciamentos, inclusive em sua defesa previa, que não viu qualquer ilicitude no episodio das diárias:
a) Você devolveu o dinheiro recebido?
R- SIM.
b) Porque devolveu o dinheiro se realizou a viagem?
R- Acatei a sugestão do meu advogado.
c) Porque só tomou essa atitude um ano depois?
R – Por orientação do meu advogado.
d) Porque não viajou pessoalmente?
R-Não pude viajar, porque haveria sessão naquela data.
Porque foi pago ao assessor o mesmo valor que deveria ser pago ao presidente?
R- As diárias foram solicitadas em meu nome e apenas repassei os valores para o Senhor Dorlando.
A documentação que foi buscar em Salvador dizia respeito a atividades da câmara de vereadores ou do Senhor Presidente?
R- São atividades da Câmara: processos de pagamentos, licitações etc.
A publicação realizada no diário oficial dizia respeito à denuncia contra sua pessoa. Porque foram usados recursos da câmara de vereadores para diárias do Senhor Dorlando?
R- Porque a diária foi feita em meu nome, como não pude viajar eu passei procuração para o meu consultor viajar em meu nome.
Os cheques devolvidos de 1.440,00 e de 1.420,00 foram nominais ao presidente?
R- Não, foram nominais à Prefeitura.
Onde foram depositados os cheques?
R-Depositados no Bancoob.
Se o cheque foi nominal ao presidente, o que foi repassado para o consultor o dinheiro ou o cheque endossado?
R- O dinheiro.
Se o seu consultor realmente viajou, porque houve a devolução do dinheiro?
R- Orientação do meu advogado.
Perguntas do Vereador Sebastião Rodrigues Brito- RELATOR
Como e porque o senhor pagou os valores das diárias ao Senhor Dorlando se é proibido?
R- As diárias foram solicitadas em meu nome e não em nome de Dorlando, como não pude viajar eu substabeleci uma procuração para que o mesmo me representasse no Tribunal de Contas em Salvador.
27- Por favor sintetize sua viagem a Buranhém e o que o Senhor relatasse o que foi feito de melhoria para a revitalização do Rio Buranhém.
R- Mesmo se não retornar em 2008 continuarei neste processo de preservação do Rio Buranhém, porque nenhuma autoridade se preocupou com os absurdos que está existindo com o Rio Buranhém.
Perguntas do Vereador Benedito Carvalho Silva - MEMBRO.
28- Senhor afirma que é inocente, e as acusações são questões pessoais contra a sua pessoa. Então porque a devolução do dinheiro das diárias.
R- devolveu por orientação do seu advogado.
29 - O senhor se sente perseguido pelo promotor Dinalmari Mendonça.
R- Sim.
30- Por qual o motivo o senhor supõe?
R- Suponho que seja por causa do concurso público da prefeitura realizado em 16 de maio de 2004 que ele entrou cancelando e eu contestei.
31- O senhor confirma que o Senhor Bira Rosa usou desse instrumento de denúncia para extorqui-lo.
R- Com certeza, afirmo categoricamente, temos um CD que está sendo analizado, a letra dele pedindo R$20.000,00, sendo dez mil e dez mil depois.
Nada mais perguntado encerro.
Eunápolis, 16 de novembro de 2006.
CLAUDIONOR NUNES DO NASCIMENTO
Declarante
FÉLIX RUTH ESTEVES CURVELO
Presidente
SEBASTIÃO RODRIGUES BRITO
Relator
BENEDITO CARVALHO SILVA
Membro
Em seguida a reunião foi suspensa para a lavratura do Termo de Declarações.
Reiniciado a reunião para a leitura, e assinatura do Termo de Declarações pelo Claudionor Nunes do Nascimento. Após assinatura doTermo e nada mais havendo a tratar encerramos a presente reunião, e eu relator da Comissão lavro a presente ata que segue assinada por mim, pelo Presidente e pelo terceiro membro.
Eunápolis-Ba, 16 de novembro de 2006.
SEBASTIÃO RODRIGUES BRITO
RELATOR
FÉLIX RUTH ESTEVES CURVELO
PRESIDENTE
BENEDITO CARVALHO SILVA
MEMBRO
Fonte/Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Eunápolis
