Apresentado na sessão da Câmara Municipal de Eunápolis de ontem (19), projeto de lei de autoria da vereadora Carmem Lúcia Gerino Maciel, que prevê a proibição da prática do fumo nas escolas públicas e conveniadas de educação infantil, ensino fundamental, médio e técnico. O projeto considera “transgressora” a pessoa que estiver fazendo uso do tabaco, misturas de fumos, e outros que contenham ou não nicotina, alcatrão ou outros comburentes e seus derivados. 
Ao justificar o seu projeto, a vereadora cita o resultado de uma pesquisa feita pelo fisioterapeuta, José Augusto Peres, pró-reitor adjunto da Universidade Nove de julho, de São Paulo, que concluiu que “os estudantes preferem fazer uso do fumo nas dependências dos colégios”. A pesquisa foi feita na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), e ouviu 834 jovens com idade entre 11 e 24 anos.
Ao fazer uso da tribuna na mesma sessão, pedindo aos demais vereadores apoio para o seu projeto, Carmem salientou ainda que, a prática do fumo, além de prejudicar a saúde dos fumantes e dos não-fumantes é “a porta de entrada” para o uso de outras drogas, inclusive as ilícitas.
O projeto de lei deve ser discutido e votado nas próximas sessões.
Projeto de lei prevê criação de curso pré-vestibular grátis
Esta tramitando na Câmara de Eunápolis, Projeto de Lei de autoria da vereadora Félix Ruth Esteves Curvelo, que prevê a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, curso para o ingresso no ensino superior. O texto prevê aulas de revisão do ensino de primeiro e segundo graus nas seguintes disciplinas: português, redação, matemática, química, física, biologia, geografia, história e inglês em escolas da rede pública municipal de ensino. A carga horária para cada disciplina deverá ser semelhante à de um curso de pré-vestibular de um ano.
Segundo ainda com o projeto, o poder Executivo fica autorizado a realizar convênio com as faculdades existentes no município e com a Secretaria de Educação do Estado, para que sejam disponibilizados acadêmicos dos cursos de licenciatura dessas disciplinas, ou bacharelandos, para ministrarem as aulas.
Na Justificativa do projeto, a vereadora salienta que esse curso beneficiará especialmente os estudantes que não dispõem de recursos financeiros para freqüentar um cursinho particular. Aumentando assim as suas chances de lograrem êxito num concurso vestibular.
O projeto deverá ser discutido e votado nas próximas sessões da Câmara.
Fonte/Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Eunápolis
