Um seminário que reunirá todos os vereadores da região extremo sul, a ser realizado no próximo mês, será o pontapé inicial do trabalho de reforma das leis orgânicas dos 21 municípios desta região e dos regimentos internos das casas legislativas. A reformulação atende orientação feita pela União dos Vereadores Brasileiros (UVB), através do seu presidente, Joabs Ribeiro, que esteve na região no início deste mês, tratando de diversos assuntos ligados às câmaras e aos vereadores. 
Segundo Joabs, cerca de 90% das leis orgânicas dos municípios estão defasadas, não tendo adequado, por exemplo, o FUNDEF, FUNDEB e a Leio Orgânica da Assistência Social (LOAS) à legislação municipal. Novas demandas, como as ligadas ao meio ambiente, foram também apontadas como não constando nas leis orgânicas. Da mesma forma, os regimentos internos da grande maioria das casas legislativas estão defasados.
Prevista para ter início no próximo mês, a reforma das leis orgânicas dos municípios da região extremo sul deve durar três ou quatro meses, por se tratar de um processo que prevê inclusive a participação de cada comunidade, que deverá contribuir apresentando sugestões através de audiências públicas. Já a atualização dos regimentos internos depende apenas da participação dos vereadores.
O presidente da AVECESB, Vasco Queiroz, já está preparando o seminário e os trabalhos de reforma das duas leis no município de Eunápolis.
Fonte/Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Eunápolis
