Durante essas duas semanas sem sessões foram protocolados na Secretaria da casa legislativa dez projetos de lei: quatro de autoria do Executivo e seis do próprio Legislativo. Entre as mensagens do Executivo, uma (Projeto de Lei Nº 005/2007) dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), e outra (Projeto de Lei Nº 007/2007) refere-se à elaboração da lei orçamentária de 2008.
Os projetos de lei de autoria do Legislativo são os seguintes: de autoria do presidente, Vasco Queiroz. Um declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Santa Maria, outro reconhece de Utilidade Pública a Bahia Cooprese –Cooperativa de Reciclagem Seletiva de Eunápolis, e o terceiro concede título de cidadania ao Sr. Frázio Fiebe. Um projeto de lei do vereador Claudionor Nunes (Cláudio), concede título de cidadania ao ex-vereador Amós Bispo Pereira. Um projeto de lei de autoria da vereadora Félix Ruth Curvelo, cria no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, curso preparatório para ingresso no ensino superior. Outro de autoria da vereadora Carmem Lúcia, propõe a proibição da prática do fumo em escolas públicas e conveniadas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, técnico e estabelecimentos congêneres.
Fonte/Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Eunápolis
