BRASÍLIA - O Palácio do Planalto poderá editar uma medida provisória liberando R$ 1,7 bilhão para tentar conter parcialmente a insatisfação dos prefeitos com a não-aprovação, até hoje, da emenda constitucional que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5% da receita de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 
De acordo com fontes oficiais, a injeção de R$ 1,7 bilhão nos cofres municipais - equivalente a 1% da estimativa de receita com IPI e IR em 2007 - seria distribuída por meio do FPM, mas valeria apenas para este ano.
Mais de 2 mil prefeitos, entre eles o prefeito de Eunápolis Robério Oliveira, estão em Brasília para a 10ª Marcha em Defesa aos Municípios. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a pauta prioritária gira em torno de cinco pontos. Entre eles, alterações no método de repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta o pagamento de precatórios e novos critérios para o repasse de verbas para Saúde.
Conforme o prefeito Robério Oliveira, além do repasse irregular dos recursos federais, fato que vem prejudicando a administração municipal, não há recursos para atender ao crescimento natural da demanda por serviços, colocando os municípios em situação difícil.
"Nós precisamos avançar nas obras e nos serviços, mas sem o aumento do repasse isto torna-se impossível", observou Robério, acrescentando que a marcha de vereadores e prefeitos é importante para pressionar o governo a aprovar o aumento dos repasses e para liberar os recursos emergenciais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais) que façam uma análise das reivindicações dos prefeitos.
Fonte/Autor: Lourival Jácome (Folha Popular)
