O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na última segunda-feira, 25, um pacote de dez medidas em nome do aprimoramento da transparência das eleições. Segundo o tribunal, as novas diretrizes foram estabelecidas a partir de sugestões de universidades, de parlamentares, das Forças Armadas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições.
Batizado de Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, o pacote foi concebido depois de seis sugestões das Forças Armadas, 11 da Polícia Federal, dez da Universidade de São Paulo (USP), quatro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quatro da Fundação Getulio Vargas (FGV), três da Universidade de Campinas (Unicamp), duas da Transparência Brasil e uma da OAB.
Confira um resumo das medidas:
1. Instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE): com fomento à participação de especialistas, instituições públicas e entidades da sociedade civil no acompanhamento do processo eleitoral;
2. Instituição do Observatório de Transparência das Eleições (OTE): formado por instituições da sociedade civil que colaboram com a Comissão e com o TSE na ampliação da transparência do processo eleitoral;
3. Antecipação da inspeção dos códigos-fonte: essa iniciativa busca ampliar, de seis meses para um ano, o período de participação das entidades fiscalizadoras nas fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas eleitorais;
4. Aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança (TPS): entre as melhorias, está o aumento do número de inscrições de investigadores de dez para 15, totalizando até 45 investigadore,s e a ampliação do tempo de acesso aos códigos-fonte, que passou de uma para duas semanas;
5. Publicação dos códigos-fonte: será ampliado o acesso ao código-fonte dos softwares eleitorais para a comunidade acadêmica e especializada, visando a aumentar a confiabilidade no processo eletrônico de votação, bem como receber contribuições de melhoria;
6. Ampliação da participação das entidades fiscalizadoras na Cerimônia de Preparação das Urnas: a preparação da urna consiste em instalar os softwares e os dados (por exemplo, dados de candidatos e eleitores) necessários para a realização da eleição. Durante o evento, as entidades fiscalizadoras podem verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas, bem como o correto funcionamento desses equipamentos;
7. Evolução dos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas: esses testes demonstram a integridade dos sistemas inseridos na urna eletrônica, os quais já foram auditados durante as fases de desenvolvimento dos sistemas e de preparação das urnas eletrônicas, possibilitando a comprovação de que os votos inseridos na urna de fato correspondem à vontade do eleitor;
8. Publicação dos arquivos Registros Digitais dos Votos (RDV) e logs das Urnas: a partir dos arquivos RDV e log da urna, é possível, sem a participação da Justiça Eleitoral, apurar o resultado de cada seção eleitoral do país e compará-lo com o resultado do Boletim de Urna divulgado na seção eleitoral e, posteriormente, na internet;
9. Incentivo à conferência dos Boletins de Urna pelos mesários: os presidentes das mesas receptoras de votos passam a ter como uma de suas obrigações a conferência dos resultados da seção eleitoral que presidiu, comparando uma das vias do BU impresso pela urna eletrônica com os arquivos publicados na internet pelo TSE;
10. Fortalecimento da Comunicação Institucional: tem como objetivo a ampliação e o aperfeiçoamento dos processos de comunicação sobre o processo eleitoral brasileiro.
