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Secretários e vereadores assistem as explanações do ex secretário municipal de Fazenda Luiz Otávio. |
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Luiz Otávio, durante sua explanação sobre as contas do terceiro quadrimestre de 2006. |
Gráfico mostrando as contas do municipio de Eunápolis.
Para Luís, outro fator responsável pela queda da arrecadação e pela redução da capacidade de investimento do município é a política de atração de investimentos aplicada às empresas exportadoras pelos governos federal e estadual. O exemplo da Veracel foi citado pelo consultor. “A empresa recebeu incentivos em excesso, gerou desequilíbrio na economia regional com a monocultura do eucalipto e provocou um rescaldo social que aumentou a demanda de serviços das prefeituras”, salientou ele. “Em contrapartida”, continuou Luis, “recebeu do estado e da União isenções em excesso, reduzindo a base de cálculo, penalizando a receita municipal”.
Uma pessoa no plenário indagou sobre o destino do dinheiro devolvido ao Executivo pelo Legislativo. O vereador Claudionor Nunes, líder do governo na Câmara, disse que a lei obriga a devolução do dinheiro e que a Prefeitura pode aplicar os recursos de acordo com suas necessidades. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Eunápolis, Mirabeau, criticou a redução da alíquota do ISS para empresas de fora e defendeu uma reforma tributária.
Todas as receitas e despesas do Executivo dos últimos quatro meses de 2006 foram apresentadas aos presentes, por Luís Otávio, de forma clara e objetiva. Foi usado ainda um telão para projeção das planilhas das referidas contas. Na Saúde, segundo Luís, “houve um erro contábil de classificação da despesa, no período, que apresentou um quadro de receita negativa. Mas o erro foi identificado e corrigido”. Outros destaques da fala de Luís foi o anúncio do crescimento da receita do SUS no quadrimestre e a existência de 17 milhões de reais cobrados na justiça referente à dívida ativa. 
A audiência pública foi dirigida pelo vereador Bené, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara, que tem ainda como integrantes os vereadores Sessé (secretário) e Claudionor Nunes (relator). As contas foram enviadas para a apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios.
Fotos: Urbino Brito
Fonte/Autor: Carlos Geraldo Alves - ASSESSOR DE IMPRENSA
