Câmara aprova concessão de títulos de cidadania

Por: NossaCara.com
05/03/2007 - 11:32:00

Aprovados por unanimidade dos votos, na sessão desta quinta-feira, dia 1º de março, projetos de Decreto Legislativo que concedem ao empresário Luiz Roberto Dadalto, ao ex-vereador Osvaldo Soares Filho e à sua esposa, Maria do Carmo Souza P. Soares, título de cidadão de Eunápolis. A concessão do título se dá como reconhecimento de relevantes serviços prestados por essas pessoas ao município, como consta da justificativa dos projetos de Decreto Legislativo.

Outros projetos de lei do Executivo e Legislativo, e projetos de Resolução foram discutidos na mesma sessão. Do Executivo, os vereadores discutiram o Projeto de Lei (nº. 020/2006) que "autoriza a elaboração da planta genérica de valores imobiliários", que deverá alterar os valores cobrados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e o Projeto de Lei (nº. 001/2007), que autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno de propriedade do município localizado na zuna urbana, por outro localizado na zona rural, com o objetivo de instalar a sede da Associação dos Apicultores. Do Legislativo, foi discutido projeto de lei (nº. 019/2006) que dispõe sobre a instalação de sanitários e bebedouros em estabelecimentos bancários e repartições públicas; além de votado e aprovado em primeira votação, projeto (nº. 004/207) que cria a Imprensa Oficial do Poder Legislativo. Esse PL precisa passar por outra votação.


As outras matérias da Ordem do Dia votadas e que já devem entrar em vigor (projetos de resolução) estabelecem o horário de expediente dos gabinetes dos vereadores: de segunda a sexta-feira; e o que filia a Câmara Municipal de Eunápolis a entidades corporativas: UVECESB (União dos Vereadores e Câmaras do Extremo Sul da Bahia), UVCB (União de Vereadores e Câmaras de Bahia), e à UVB (União dos Vereadores do Brasil).

Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa / Câmara de Eunápolis

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