Câmara tem uma das sessões mais produtivas

Constaram da Ordem do Dia a apresentação de um projeto de lei do Executivo (001/2007) propondo a troca de um imóvel público por outro de propriedade particular, localizado na zona rural, com a finalidade de implantar a sede da Associação dos Apicultores de Eunápolis; dois projetos do Legislativo: um propondo a instalação de sanitários e bebedouros em bancos e repartições, e o outro criando a Imprensa Oficial; um Projeto de Decreto Legislativo, dispondo sobre a concessão de título de cidadania; além de dois projetos de resolução: dispondo sobre o horário de expediente nos gabinetes dos vereadores, e filiando a Câmara a organismos corporativos da categoria. Foi também lida e apreciada, denúncia feita pelo Ministério Público contra os vereadores Ailton Miranda Bahia Júnior –Júnior Bahia-, e Claudionor Nunes do Nascimento –Cláudio.

Nos pronunciamentos –pequeno e grande expediente-, o vereador Sessé fez algumas considerações sobre a Comissão Processante instalada em setembro do ano passado para apurar denúncias apresentadas pelo MP contra o então presidente, Claudionor Nunes do Nascimento, da qual era relator. Sessé lamentou o fato da Comissão não conseguir a emitir o Relatório Final dentro do prazo previsto, em razão do Tribunal de Contas dos Municípios não ter enviado em tempo hábil um documento solicitado para

comprovar a culpa ou não do denunciado. O vereador Claudionor Nunes (Cláudio) fez também uso da tribuna, versando sobre diversos temas, porém, sendo mais prolongado e incisivo ao acusar o promotor de Justiça, Dinalmari Mendonça, de estar perseguindo-o com denúncias, em razão de problemas pessoais. Problemas esses que teriam sua origem no fato do vereador ter contratado um advogado para contestar o pedido de anulação do Concurso Público –realizado na gestão passada feto pelo promotor. O concurso foi validado, ao final do processo. Cláudio negou ainda, a informação prestada pelo Gabinete do Prefeito àquela casa, informando ser ele o líder do prefeito na Câmara.

Ao retornar à Ordem do Dia, foi votado e aprovado em segunda votação, o Projeto de Emenda à LOM que reduziu o Recesso Parlamentar. O presidente decretou o arquivamento do processo contra Claudionor Nunes, pedindo ao relator da Comissão Processante, Sebastião Brito –Sessé-, a sua devolução. Essa decisão foi tomada tendo por base Parecer emitido pelo Consultor Jurídico da UVB (União dos Vereadores do Brasil), José Reis Aboboreira, que, atendendo consulta feita pela Mesa da Câmara, emitiu parecer técnico-juridico concluindo que a Comissão Processante havia perdido o prazo de 90 dias contado da notificação do acusado, para a conclusão do processo, por isso, o Processo de Cassação deveria ser arquivado.

Como última deliberação da noite, foi lida uma nova denúncia protocolada pelo Ministério Público Dr. Dinalmari Messias-, desta vez contra os vereadores Júnior Bahia e Cláudio. Na peça, o promotor acusava os vereadores de terem requisitado diárias e não tê-las utilizado de forma regular. Depois de apresentada, a denúncia foi votada e rejeitada por um voto a favor (Moacyr Almeida), duas abstenções (Sessé e Ruth) e três votos contrários (Carmen, Pastor Bené e Ubaldo Suzart). O presidente e os causados não podiam votar, e o vereador Fábio Roldi, não compareceu à sessão enviando justificação.