Aprovada pela Câmara de Eunápolis, ontem (23/02), em segunda votação, Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que modifica o Artigo 28 e diminui em 30 dias o Recesso Legislativo período de descanso dos vereadores. Anteriormente já havia sido aprovada modificação no Regimento Interno em vigor. 
Antes da aprovação da Emenda, o Legislativo Municipal, assim como as demais câmaras de vereadores, assembléias legislativas e o Congresso Nacional tinha o recesso de fim-de-ano estabelecido entre 16 de dezembro de um ano e 15 de fevereiro do ano seguinte. Porém, a atual Mesa Diretora,
liderada pelo presidente Vasco Queiroz, resolveu diminuir o período de recesso das atividades parlamentares, por entender que ele era demasiado e até um contra-senso, uma vez que nenhuma categoria de trabalhadores tem um período de descanso tão extenso. A sugestão foi acatada por todos os vereadores e propostas então as emendas à Lei Orgânica e ao Regimento Interno, que foram aprovadas por unanimidade. Com a mudança, o recesso de fim-de-ano fica estabelecido entre 1º e 31 de janeiro. Portanto, de 30 dias. O outro período, compreendido entre 1º e 30 de julho, foi mantido. 
Porém, essa não foi a única mudança feita na legislação municipal, pelos vereadores de Eunápolis neste reinício dos trabalhos com o objetivo de exigir mais ação dos representantes do povo. Alteração feita também no Regimento Interno e na LOM aumentou o número de sessões ordinárias de 4 para 6 por mês, instituindo duas sessões quinzenais. Essas sessões terão sempre na Ordem do Dia temas ligados aos bairros. Em cada uma delas serão discutidos problemas de um bairro, cuja escolha se acontecerá através de sorteio. Para permitir que a comunidade participe da sessão e dos debates, a Câmara providenciará o transporte, disponibilizando ônibus para levar os interessados até o Legislativo e depois trazê-los de volta. 
Fotos: Urbino Brito
Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa / Câmara de Eunápolis
