A diminuição do Recesso Legislativo, a criação de mais duas sessões mensais e a mudança do dia das sessões ordinárias semanais das sextas-feiras para as quintas, são algumas das matérias que fazem parte da Ordem do Dia da sessão desta sexta-feira 23/02 na Câmara Municipal de Eunápolis. Essas proposições mudam o Artigo 28 da Lei Orgânica do Município (LOM), o Parágrafo 10 do Artigo 6º e os artigos 62 e 63 do Regimento Interno em vigor. As alterações já foram aprovadas em primeira votação, e precisam ser confirmadas agora em segunda votação, para efetivar a mudança na LOM.
As proposições introduzem mudanças importantes na legislação municipal. A redução do Recesso Legislativo, por exemplo, vai diminuir pela metade o período de descanso dos vereadores eunapolitanos entre o final de um ano e o início do seguinte. Pelo que estabelece a legislação, as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional, têm um recesso que vai de 16 de dezembro a 15 de fevereiro do ano seguinte. Com essa mudança, em Eunápolis, esse período de descanso vai ser reduzido para apenas um mês: de 1º a 31 de janeiro. Outra mudança importante será a criação de mais duas sessões por mês. Elas serão realizadas em duas terças-feiras alternadas, e terão como pauta sempre questões ligadas aos bairros de Eunápolis. Com isso, os vereadores querem tomar conhecimento das prioridades dos bairros, para permitir a participação efetiva das comunidades nesses debates. O Legislativo vai viabilizar o transporte do bairro para a Câmara gratuitamente.
A outra mudança, será a transferência da sessão ordinária semanal da sexta-feira para a quinta-feira.
A sessão terá início às 20:00 horas, e acontecerá na sala das sessões do Legislativo Municipal.
Fonte/Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
